Instauração de Sindicância Administrativa em Notícias

Considerando os graves danos à saúde ocasionados por um suposto assédio moral, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma sindicância administrativa... Ao pedir a suspensão e a nulidade da instauração do procedimento, além de indenização por danos morais, a autora afirma que é clara a intenção de pinçar determinados fatos, utilizando-os em procedimentos... A sindicância contra a procuradora foi instaurada a partir de notificações feitas por sua ex-chefe

Como a reportagem publicada pela Veja não esclarece a que processo ela se refere, o corregedor-geral determinou a instauração de sindicância administrativa para apurar eventual envolvimento de magistrados... A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro instaurou sindicância administrativa para investigar o envolvimento de magistrados ou servidores na divulgação de processo sigiloso envolvendo o candidato

O Título 3, Instauração da Sindicância, nos seus capítulos 1,2,3 e 4 tratam apenas sobre a forma de instauração do procedimento de forma bem pratica, tais como, autoridade competente, composição da comissão... apurado pela Administração Pública em desfavor de seus servidores que praticam uma infração administrativa decorrente de suas funções... Já o capítulo 2, Sindicância Acusatória, trata especificamente sobre o referido procedimento disciplinar, conceituando e definindo-o, as hipóteses legais em que é aplicável a sindicância acusatória, ou

De acordo com as investigações, a oficial foi designada encarregada de uma sindicância para apurar a suposta ocorrência de acesso indevido na área administrativa do Complexo Naval de Aratu... mas, se o instaurado for a sindicância, é preciso distinguir: se dela resultar a instauração do processo administrativo disciplinar, é ela mero procedimento preparatório deste, e neste é que será imprescindível... a instauração da abertura do IPM em desfavor da oficial, com base na Lei de Abuso de Autoridade

Provocada, a Procuradoria da República em Curitiba instaurou, então, uma sindicância administrativa para apurar os fatos... Sindicância administrativa Em função do acontecido, a estagiária protocolou uma reclamação na Procuradoria no dia seguinte, quando o seu contrato de estágio acabou rescindido... "Nestes termos, não há falar em ausência de provas, porquanto houve efetivamente a prova do fato, sem resquício de dúvida razoável, considerando que existiu ‘instauração de investigação administrativa’

No entendimento do juiz Edmilson Pimenta, os motivos que autorizam a instauração da sindicância administrativa não são justa causa para a medida adotada pela Administração, pois pedidos de licença prêmio... Investigativa, sobrestando o andamento do processo de sua aposentadoria e concluindo a sindicância pela existência de indícios de transgressão disciplinar, com sugestão de instauração de processo disciplinar... investigativa, com a conseqüente não instauração de processo administrativo disciplinar contra a sua pessoa

A regulação do dispositivo, possibilita que seja considerado falta grave passível de instauração de sindicância administrativa, ou seja não criminaliza a conduta ilegal de servidor, que desrespeite a prerrogativa

No entendimento do juiz Edmilson Pimenta, os motivos que autorizam a instauração da sindicância administrativa não são justa causa para a medida adotada pela Administração, pois pedidos de licença prêmio... Investigativa, sobrestando o andamento do processo de sua aposentadoria e concluindo a sindicância pela existência de indícios de transgressão disciplinar, com sugestão de instauração de processo disciplinar... demora da decisão é patente, pois o impetrante está com a sua conduta pessoal e funcional sob suspeita da pratica de ato ilícito, o que lhe causa transtornos emocionais e prejudica a sua atuação administrativa

O ministro destacou que, em precedente recente de sua relatoria, prevaleceu o entendimento de que a instauração de sindicância administrativa, com a prática efetiva de atos visando à apuração dos fatos... de investigação policial, processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente... Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o ofício com a denúncia deflagrou a instauração de procedimentos administrativos contra o promotor, primeiro na própria OAB e depois na Corregedoria-Geral

de sindicância administrativa... discussão a verificar se a conduta do apenado, de estar fora da área de inclusão de rastreamento da tornozeleira eletrônica configura, em tese, possível falta disciplinar de natureza grave – apta à instauração