STJ Ago 22 - Revogação da Prisão Preventiva Monique Medeiros, acusada pela morte do filho Henry Borel
Desse modo, ausentes fundamentos idôneos e suficientes que justifiquem a manutenção da custódia cautelar da paciente... criminal, e para a segurança da própria sociedade (ordem pública), os fundamentos que autorizaram a decretação da prisão preventiva (calcada na gravidade da conduta) não têm mais higidez para embasar a custódia cautelar... Quanto aos requisitos da prisão preventiva, necessária a exposição dos atos decisórios do processo