Inteligência do Art. 528 do Cpc em Notícias

Aplicação imediata do art. 528 , § 7º , do CPC/2015 . Possibilidade... DESTAQUE É possível a aplicação imediata do art. 528 , § 7º , do CPC/2015 em execução de alimentos iniciada e processada, em parte, na vigência do CPC/1973... Em habeas corpus , o recorrente alega, dentre outros argumentos, que o rito da execução teria sido incorretamente convertido, não se aplicando o art. 528 do CPC/2015 às execuções iniciadas sob o rito do

Inteligência do art. 48 da LFRE... Discute-se se o rito prescrito no art. 528 do CPC/2015 , no capítulo intitulado "Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos" - notadamente o respectivo §... Observa-se que realmente, como acentua a doutrina que admite a prisão civil em relação a alimentos indenizatórios, o art. 528 do CPC/2015 , assim como o art. 733 do CPC/1973, ao estabelecer a possibilidade