Cumprimento de Sentença Cumulação de Ritos em Notícias

'É o que se faz, no meu sentir, ao se autorizar a cumulação de ritos para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, razão pela qual dou provimento ao presente... de prestar alimentos, já possuía entendimento no sentido de que a cumulação dos pleitos, tanto pelo rito da expropriação como pelo rito da prisão", explicou... “O dano grave resta patente, haja vista se tratar de cumprimento de sentença que concede alimentos essenciais, pois, para atender as necessidades mais básicas do ser humano que deles necessita”, diz o

Até este julgamento, os juízos tinham posicionamentos divergentes sobre a questão e alguns deles não admitiam o cumprimento de sentença nesse sentido... O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e concedeu tutela provisória determinando a cumulação de pedidos de expropriação e prisão no cumprimento de sentença... Assim, ela explica: “A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas determinou a cumulação do pedido executivo de débitos alimentares recentes e antigos em uma mesma petição de cumprimento de sentença

Cumprimento de sentença. Opção pelo rito da prisão civil ( CPC/2015 , ART. 528 , § 3º )... Conforme a doutrina, a análise sobre a cumulação de requerimentos em um cumprimento de sentença "exige que se olhe para o direito material, em primeiro lugar... DESTAQUE É admissível a cumulação, em um mesmo processo, de cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos atuais, sob a técnica da prisão civil, e alimentos pretéritos, sob a técnica da penhora

Veja o artigo " Ação de Execução de Alimentos e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora "(clique aqui )... Portanto, de acordo com o tribunal, o pedido do credor resultaria na cumulação de ritos de execução alimentícia distintos, sem o devido amparo legal... ou optar pela cumulação dos procedimentos (prisão e penhora), possibilidade já admitida pelo STJ em decisões anteriores

A segunda segue o rito do cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa (artigos 523 a 527 do CPC )... No recurso ao STJ, o devedor alegou que não seria possível a cumulação de ritos com procedimentos diferentes na execução de alimentos, e que a mudança de rito da prisão para a penhora não poderia ser decidida... Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, na execução de uma sentença de alimentos, diante da impossibilidade de ser cumprida a ordem de prisão

A segunda segue o rito do cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa (artigos 523 a 527 do CPC )... No recurso ao STJ, o devedor alegou que não seria possível a cumulação de ritos com procedimentos diferentes na execução de alimentos, e que a mudança de rito da prisão para a penhora não poderia ser decidida... Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, na execução de uma sentença de alimentos, diante da impossibilidade de ser cumprida a ordem de prisão

Salomão explicou que “não está havendo cumulação de ritos sobre o mesmo valor, mas sim de duas pretensões executivas distintas em um mesmo processo”... No processo julgado pela corte, uma credora de alimentos ajuizou o cumprimento de sentença para receber a pensão valendo-se de duas técnicas executivas: o pedido de prisão para a dívida recente (três últimos... Nesta terça-feira (30/08), o Superior Tribunal de Justiça tratou sobre a cumulação de coerção pessoal (prisão) do devedor de alimentos com a expropriação (penhora) de valores ou bens no mesmo procedimento

DESTAQUE É admissível a cumulação, em um mesmo processo, de cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos atuais, sob a técnica da prisão civil, e alimentos pretéritos, sob a técnica da penhora... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença arbitral. Impugnação ao cumprimento de sentença. Depósito para garantia do juízo. Pagamento voluntário. Não ocorrência... Cumprimento de sentença. Alimentos pretéritos. Técnica da penhora e expropriação. Alimentos atuais. Técnica coercitiva da prisão civil. Cumprimento conjunto no mesmo processo. Possibilidade

expropriatório ou (ii) promover o cumprimento da sentença pelo rito da penhora e da prisão, respeitando-se as particularidades de cada uma das vias... “Suplantando as dúvidas quanto à possibilidade de cumulação dos ritos de expropriação e de prisão, nos mesmos autos, o § 2º , do art. 531 , do CPC/15 , estabelece, agora, que o cumprimento definitivo da... E um deles abordava esse assunto, sendo ele: " Enunciado 32 - É possível a cobrança de alimentos, tanto pelo rito da prisão como pelo da expropriação, no mesmo procedimento, quer se trate de cumprimento de sentença

Conforme a doutrina, a análise sobre a cumulação de requerimentos em um cumprimento de sentença "exige que se olhe para o direito material, em primeiro lugar... Cumprimento de sentença. Medidas executivas. Coerção pessoal (prisão) e patrimonial (penhora). Possibilidade de cumulação. Prejuízo comprovadamente demonstrado pelo devedor. Tumulto Processual... Tal normativo teria justamente o intento de evitar o aparecimento de tumulto processual em razão da cumulação de execuções sob ritos diversos