Intempestividade da Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Preclusão em Notícias

A doutrina divide a preclusão em três espécies: a, Preclusão Temporal: É a perda do direito ao ato processual pelo decurso do tempo (intempestividade). b, Preclusão logica: É a perda do direito ao ato... Portanto, a ausência de conteúdo decisório não permite que o despacho sofra a impugnação de recurso... Obs: A sentença terminativa e a sentença definitiva são passiveis de recurso de apelação

PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial... PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL, COM A EFETIVA ENTREGA DOS AUTOS... Aponta-se, em preliminar, a intempestividade dos embargos opostos pelo Ministério Público Federal, ao argumento de que sua protocolização, no dia 9 de julho de 2019 ter-se operacionalizado após o prazo

IMPUGNAÇÕES. NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTIDO. ACOLHIDA. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE DE IMPUGNAÇÕES. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA... Acórdão nº 5901 (Registro de Candidatura nº 154-29) Rejeitadas as preliminares de ausência de documentação indispensável para a propositura da ação, de preclusão da produção probatória, de intempestividade... das impugnações, de ilegitimidade de autores das impugnações, de ausência de capacidade postulatória e de prejudicialidade da notícia de inelegibilidade

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Apresentação de memória do cálculo. Impugnação. Contador judicial... Dessa forma, considerando as explanações lançadas pela Perícia Contábil, deve-se observar a regra da fidelidade ao título executivo em sede de cumprimento e liquidação de sentença, conforme disposto no... A sentença condenou a concessionária à devolução do valor pago a título de tarifa de esgoto

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos