Interceptação Telefônica Ilegal em Notícias

A decisão, do dia 27/9, declarou nulas as provas colhidas nos autos contra os réus (interceptações telefônicas).

A decisão, do dia 27/9, declarou nulas as provas colhidas nos autos contra os réus (interceptações telefônicas).

O que leva um juiz criminal a jogar às favas os escrúpulos e divulgar interceptações telefônicas sabidamente ilegais, que não podem estar em um processo penal e pela lei devem ser descartadas (art. 157... única explicação que faz sentido, relativamente ao ato praticado por Sergio Moro, é a de que sabia que mesmo o mais tolerante Ministro do STF não concordaria em aproveitar em processo algum uma interceptação telefônica... Trata-se, friamente, de interceptações telefônicas ilícitas de uma Presidente da República, ao contrário do que foi divulgado pela Globo ontem

ilegal de conversas telefônicas... ilegais pelas chamadas “barrigas de aluguel”, isto é, inclusão de numerais telefônicos de terceiros em pedidos legítimos de interceptação telefônica que ao final eram autorizados pelo Poder Judiciário... seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146910, impetrado pela defesa de Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso preso preventivamente pela suposta prática de crime de interceptação

ilegal de conversas telefônicas... ilegais pelas chamadas “barrigas de aluguel”, isto é, inclusão de numerais telefônicos de terceiros em pedidos legítimos de interceptação telefônica que ao final eram autorizados pelo Poder Judiciário... seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146910, impetrado pela defesa de Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso preso preventivamente pela suposta prática de crime de interceptação

POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS. NULIDADE CONFIGURADA... Agravo regimental provido para, declarando nula a interceptação telefônica e suas sucessivas prorrogações, determinar que o Juiz natural identifique as provas delas derivadas que deverão ser invalidadas... No caso, constata-se ilegalidade nas decisões que deferiram a quebra de sigilo nas medidas cautelares de interceptação telefônica, bem como em suas prorrogações, em razão da ausência de fundamentos próprios

“Esta interceptação telefônica em nosso Estado está envergonhando todo o povo mato-grossense e é inaceitável se esta Casa não tomar um posicionamento para levar para a sociedade o que realmente está acontecendo... telefônicas ilegais em Mato Grosso e que buscarão, até a sessão plenária matutina de quinta-feira (19), a assinatura de pelo menos outros três deputados, a fim de totalizar as oito necessárias para que... inseridas ilegalmente em lista de interceptações autorizadas pela Justiça, descobertas recentemente em Mato Grosso, fraude conhecida como “barriga de aluguel”

telefônica ilegal e vazamento de informações da Polícia Federal feitas para extorquir empresário da região de Marília (SP)... Cabrini lembrou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a autorização de interceptação telefônica deferida no curso das investigações não induz à ilicitude da prova, mesmo que posteriormente... Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou as apelações do ex-policial federal Celso Ferreira e do detetive particular Mohamed Nasser Abucarma e manteve as condenações de ambos em caso de interceptação telefônica

Ainda com relação às supostas interceptações ilegais, o Procurador-Geral de Justiça também encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, convidando-o a conhecer como funciona o sistema... telefônicas afetos à sua Promotoria de Justiça que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar... Ministério Público, encaminhou recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação

Para o ministro, no caso da interceptação telefônica, a fundamentação da decretação da medida deve ser casuística e não se pode pautar em fundamento genérico... A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa... O processo foi originalmente distribuído à 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio; entretanto, as interceptações telefônicas foram autorizadas no início pela 1ª Vara Criminal de Santa Cruz