Interposição Simultânea de Agravo em Notícias

Prazo de 10 dias. b) Interposição oral: agravo retido interposto contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento. Interposição simultânea... Se for agravo de instrumento, impossível ser interposição oral. A obrigatoriedade não é pelo agravo retido, e sim pela interposição oral do mesmo... Disciplinado no artigo 523 do Código de Processo Civil , o agravo retido por ser interposto por escrito e oralmente. a) Interposição por escrito: agravo retido contra decisão não proferida em audiência

IMPETRAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NÃO CONHECIMENTO PELA INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL. DESATENDIMENTO DE PRESSUPOSTO PARA ADMISSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS. PRECEDENTES... Na decisão de indeferimento da impetração no Superior Tribunal de Justiça, confirmada pela Quinta Turma daquele Tribunal Superior, afirmou-se que a interposição simultânea de recurso especial na origem... O Superior Tribunal não analisou esses pedidos, restringindo-se a indeferir a impetração pela interposição simultânea de recurso especial, como se não fossem autônomos os requisitos da ação constitucional

Igual raciocínio, mutatis mutandis, há de valer para a interposição de habeas corpus juntamente com o manejo de agravo em execução, recurso em sentido estrito, recurso especial e revisão criminal... Impetração simultânea ao recurso cabível. Exame do writ. Hipóteses restritas. Tutela direta da liberdade de locomoção ou pedido diverso do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade... Sob essa perspectiva, a interposição do recurso cabível contra o ato impugnado e a contemporânea impetração de habeas corpus para igual pretensão somente permitirão o exame do writ se for este destinado

O novo código prevê a interposição simultânea de recursos especial e extraordinário (art. 1.031), o que já ocorria no sistema do CPC /73... Nessa hipótese de interposição simultânea, na sistemática anterior, mesmo que inadmitidos tais recursos nos tribunais ordinários, caberia recurso de agravo para as Cortes Superiores ( CPC /73, art. 544... Ou seja, quando existir a interposição simultânea de recursos para as Cortes Superiores (recurso especial e extraordinário), em razão de se ter o duplo fundamento, caso tenha sido reconhecida a ausência

Em havendo interposição simultânea de incidentes dirigidos à TNU e à Turma Regional, deve-se julgar primeiramente o último (§ 1º). Redação incluída nos termos da Questão de Ordem nº 28 da TNU... ) § 1º Havendo interposição simultânea de incidentes de uniformização dirigidos à Turma Regional de Uniformização e à Turma Nacional, será julgado, em primeiro lugar, o incidente dirigido à Turma Regional... Exclui a previsão da interposição de agravo regimental da decisão do Presidente da TNU. A decisão passa a ser irrecorrível (Art. 7º, § 1º). FONTE: Conselho da Justiça Federal

O agravo regimental de fls. 450-461 (Petição n. 01162722/2022) não merece ser conhecido, pois, segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, "quando da interposição simultânea de dois agravos... AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 438-449 DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 450-461 NÃO CONHECIDO. 1... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC n. 781.405/SP , relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 9/3/2023.) HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS

No que se refere à incompetência da Corte alagoana para julgar o processo, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento assegura que, mesmo sendo possível a interposição simultânea de agravo de instrumento

No que se refere à incompetência da Corte alagoana para julgar o processo, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento assegura que, mesmo sendo possível a interposição simultânea de agravo de instrumento

Em discussão: saber se possível a interposição simultânea de recurso extraordinário e incidente de uniformização de jurisprudência... simultaneamente com a interposição do incidente de uniformização"... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 883782 – Segundo agravo regimental Relator: ministro-presidente Manoel André da Silva x Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Trata-se de segundo agravo interposto

Em havendo interposição simultânea de incidentes dirigidos à TNU e à Turma Regional, deve-se julgar primeiramente o último (§ 1º). Redação incluída nos termos da Questão de Ordem nº 28 da TNU... ) § 1º Havendo interposição simultânea de incidentes de uniformização dirigidos à Turma Regional de Uniformização e à Turma Nacional, será julgado, em primeiro lugar, o incidente dirigido à Turma Regional... Exclui a previsão da interposição de agravo regimental da decisão do Presidente da TNU. A decisão passa a ser irrecorrível (Art. 7º, § 1º)