Intimação em Notícias

Normalmente as legislações estaduais e municipais preveem os seguintes meios de intimação, pela ordem: intimação por termo no livro próprio ou aposição de ciência no auto de infração: intimação por carta... Somente frustrada a intimação por um desses meios é que se legitima a intimação pela imprensa oficial, a menos que o interessado tenha constituído advogado nos autos do processo, hipótese em que a intimação... Algumas legislações estaduais incorporam a intimação eletrônica

eletrônica, a tempestividade será aferida com base na intimação eletrônica, sendo esta a regra que melhor se coaduna com o Código de Processo Civil... 2006 com o Código de Processo Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça consignou entendimento de que quando o procurador da parte é intimado de ato processual via diário eletrônico e via intimação... O CPC/2015 avançou ao delimitar o tema, prevendo, em seu artigo 272, que, quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial

Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a inovação é bem-vinda e aprovaram a utilização do aplicativo para intimações em todo o Judiciário.

Em razão da tradicional demora na efetivação das intimações judiciais, o princípio da celeridade processual recomenda que a intimação pessoal apenas seja requerida quando não for possível o contato direto... A determinação do magistrado para que se proceda a intimação pessoal da parte depende de requerimento expresso da Defensoria Pública... sido iniciado pela intimação pessoal do próprio defensor público (artigo 186 , parágrafo 1º c/c artigo 183 , parágrafo 1º do CPC /2015)

🔹Já na Intimação da-se ciência dos atos e dos termos do processo, nessa hipótese a parte deverá fazer ou abster-se de fazer algo, fundamento do artigo 269 do CPC .

No CPC de 1973 tínhamos a figura da citação, intimação e notificação. Agora temos apenas a citação e a intimação... Antes, no CPC /73, só era possível a intimação pelo correio realizada diretamente pelo ofício judicial (escrivão)... Outra novidade é que as intimações se realizem, sempre que possível, por meio eletrônico. Já o termo notificação, excluído do CPC/2015 , permanece no Processo Penal

à intimação das partes... de intimação e do comprovante de recebimento... Da Intimação de Testemunhas Por fim, vale destacar que é possível intimar testemunhas para comporem o processo, todavia, apesar de se chamar INTIMAÇÃO, existem algumas peculiaridades que diferem em relação

Intimação judicial: a ordem parte de um juiz... A intimação é entregue por meio dos oficiais de justiça... Aliás, existem alguns tipos de intimação: Intimação por correspondência: carta registrada com obrigatoriedade de assinatura do Aviso de Recebimento

Intimação: quando é obrigatório comparecer... O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação... Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. O descumprimento dos termos estabelecidos em uma notificação pode trazer consequências sérias

Desde sexta-feira (13/5), as intimações e citações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) direcionadas ao Banco do Brasil S/A, em ações que tramitam pelo Processo Judicial