Intimação do Autor Para Audiência de Conciliação em Notícias

Essa é uma previsão legal, contida no art. 20 da Lei 9.099 /95. 2) Processos na Justiça Comum Mas, se você recebeu uma intimação judicial para participar de uma audiência de conciliação na Justiça Comum... como juizado de pequenas causas - o não comparecimento do Réu na audiência de tentativa de conciliação gera sua revelia ou seja, presume-se que tudo o que o Autor disse no processo é verdade... CONCILIATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA - IMPOSIÇÃO - O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação caracteriza

Note-se que a intimação do autor será efetivada na pessoa de seu advogado (parágrafo 3º)... à audiência de conciliação ou de mediação lhe acarretará sérias consequências... Tão grave se apresenta a sanção nessa hipótese que seria de todo prudente advertir as partes, seja ao ensejo da intimação do autor, seja na citação do réu, no sentido de que a sua ausência desmotivada

Segundo determina o artigo 334 , parágrafo 3º do CPC /2015, “a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado”... para que a audiência de conciliação ou mediação possa ser realizada... Caso esteja sendo patrocinado pela Defensoria Pública, no entanto, o autor deverá ser pessoalmente intimado para comparecer à audiência, não bastando apenas a intimação pessoal do defensor público

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao... O artigo 319 prevê que na petição inicial deverá constar a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 Art. 319... O juiz designará audiência de conciliação ou de mediação, que poderá ocorrer em duas sessões ou mais, desde que não ultrapasse dois meses da data de realização da primeira sessão e desde que imprescindíveis

É dizer, volvidos os autos ao primeiro grau, será o réu intimado — já houve a citação para oferta de contrarrazões — para contestar e, apenas em seguida, designada, se o caso, audiência de conciliação... O réu será citado, não para contestar, mas para comparecer a audiência de conciliação ou mediação, sendo que somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá início o prazo para... estabelecida pelo CPC/2015 : haverá audiência de conciliação ou de mediação perante o juízo reconhecido competente após a apresentação de contestação pelo réu

O artigo 334 disciplina o procedimento da audiência de conciliação ou de mediação, que poderá ser realizada por meio eletrônico... Para mais: http://www.conjur.com.br/2015-out-06/paradoxo-corte-cpc-traz-mudancas-audiencia-conciliacao... de conciliação e mediação (artigo 165); estabelece os princípios que informam a conciliação e a mediação (artigo 166); faculta ao autor da demanda revelar, já na petição inicial, a sua disposição para

O artigo 334 disciplina o procedimento da audiência de conciliação ou de mediação, que poderá ser realizada por meio eletrônico... de conciliação e mediação (artigo 165); estabelece os princípios que informam a conciliação e a mediação (artigo 166); faculta ao autor da demanda revelar, já na petição inicial, a sua disposição para... Tal manifestação será feita pelo autor já na petição inicial; pelo réu, por meio de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (parágrafo 5º do artigo 334)

No documento, o juiz afirma que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa”... As audiências realizadas por videoconferências foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça e não há argumentos para se abster de uma intimação quando é clara a possibilidade de solução pacífica do... o não comparecimento à audiência, mesmo sendo virtual

O texto prevê ainda que o juiz poderá dispensar a realização da audiência de conciliação, determinando a citação do demandado para que apresente defesa escrita em 15 dias... Instrução e julgamento Por fim, o projeto detalha as regras para a realização da audiência de instrução e julgamento quando não houver conciliação... Outra alteração quanto à intimação permite que o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual seja representado em audiências apenas por advogado, quando não tiver ocorrido prévia intimação para

partes. § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. (...)... CAPÍTULO V DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO Art. 335... Mas a grande ênfase pode ser percebida na disposição do parágrafo oitavo ao mesmo art. 335 transcrito acima: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado