Jurisprudência TJ-RS - Apelação cível - Investigação de paternidade cumulada com pedido de reserva de bens e rendimentos do espólio
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RESERVA DE BENS E RENDIMENTOS DO ESPÓLIO. DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DECADÊNCIA REJEITADA. DNA POSITIVO... fulcro no art. 1.614 do Código Civil... do filho que busca o reconhecimento da verdade biológica em investigação de paternidade e a conseqüente anulação do registro com base na falsidade deste. - Em investigatória de paternidade, a ausência