Julgamento Antecipado do Mérito Revelia em Notícias

Melhor seria se a nova redação acolhesse o entendimento da jurisprudência e determinasse o julgamento antecipado quando houvesse" os efeitos da revelia "... "Ter especificamente um inciso permitindo julgamento antecipado praticamente não altera e não melhora nosso ordenamento jurídico... Na justificativa do projeto, Cleber Verde lembrou que o julgamento antecipado da lide está previsto no próprio Código, no artigo 330

) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... "Presentes tais requisitos, não há óbice para que os tribunais apliquem a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... "O julgamento antecipado parcial do mérito somente será possível se a parcela da pretensão a ser enfrentada de imediato não puder ser alterada pelo julgamento posterior das demais questões e se presente

) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... “Presentes tais requisitos, não há óbice para que os tribunais apliquem a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... “O julgamento antecipado parcial do mérito somente será possível se a parcela da pretensão a ser enfrentada de imediato não puder ser alterada pelo julgamento posterior das demais questões e se presente

manifestar-se (artigo 349), deverá igualmente ser proferido julgamento antecipado do mérito... A primeira dessas duas situações configura hipótese de “julgamento antecipado do mérito”, contemplada no artigo 355 do novo diploma processual, possível quando: “I – não houver necessidade de produção... antecipado parcial do mérito”

antecipado de seu mérito, ou seja, da lide... Ele argumenta, no entanto, que a lei atual é omissa ao simplesmente autorizar o julgamento imediato do mérito caso haja revelia... O objetivo do julgamento antecipado da lide, lembra Cleber Verde, é agilizar a tramitação do processo judicial

O objetivo do julgamento antecipado do mérito, segundo o autor do projeto, é agilizar a tramitação do processo judicial... Ele argumenta, no entanto, que a lei atual é omissa ao simplesmente autorizar o julgamento imediato do mérito caso haja revelia... "O julgamento imediato do mérito não está condicionado à ocorrência pura e simples de revelia, mas à verificação e aplicação de um de seus efeitos, que é a presunção de veracidade (ausência de controvérsia

antecipado do mérito da causa, caso se produza o efeito material da revelia (art. 355 , 11 , CPC )... Revelia – A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação (art. 344 , CPC )... Revelia não é um efeito jurídico, esta encontra-se no mundo dos fatos e é um ato-fato jurídico

REVELIA “Verificada revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, havendo também permissão para o julgamento antecipado do mérito, nos moldes previstos no art. 355 , II , do Código... Como visto, na hipótese dos autos é de reconhecimento da revelia

Ampliou as situações em que a revelia não produz a integralidade dos seus efeitos, bem como afastou a abreviação do processo, decorrente do julgamento antecipado, na hipótese de comparecimento do réu... Pois bem, como se verifica dos dispositivos acima colacionados, a revelia, mesmo que incidentes seus efeitos, não implica em imediata abreviação do procedimento, com a realização do julgamento antecipado... A participação, ainda que tardia do réu e desde que antes da fase decisória, com a apresentação do requerimento de prova, afastará a realização do julgamento antecipado, passando-se o feito à fase de instrução

antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito, saneamento e organização do processo – Professora Stephanie Bombiglio 4 – Jurisdição e competência – Professor Luis Antônio Longo 5 – Negócios... aplicação das normas processuais – Professor Darci Guimarães Ribeiro 2 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros – Professor Daniel Ustárroz 3 – Providências preliminares e saneamento do processo: julgamento antecipado... Público e Advocacia Pública – Professora Handel Dias 8 – Tutela provisória: tutela antecipada, cautelar e de evidência – Professora Jaqueline Mielke 9 – Atitudes do réu: contestação, reconvenção e revelia