Juntada de Planilha em Notícias

Ele então impetrou mandado de segurança, em que sustentou que a legislação não prevê a juntada de memória de cálculo. O Tribunal Regional da 12ª Região (SC), no entanto, julgou o mandado incabível... O juízo de primeiro grau determinou que ele complementasse o pedido com uma planilha contábil dos valores pleiteados, caso contrário o processo seria extinto... Prejuízo imediato A relatora do recurso ordinário, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a decisão em que se havia determinado a apresentação da planilha poderia ser questionada por meio de recurso

Ele então impetrou mandado de segurança, em que sustentou que a legislação não prevê a juntada de memória de cálculo. O Tribunal Regional da 12ª Região (SC), no entanto, julgou o mandado incabível... O juízo de primeiro grau determinou que ele complementasse o pedido com uma planilha contábil dos valores pleiteados, caso contrário o processo seria extinto... Prejuízo imediato A relatora do recurso ordinário, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a decisão em que se havia determinado a apresentação da planilha poderia ser questionada por meio de recurso

Ele então impetrou mandado de segurança, em que sustentou que a legislação não prevê a juntada de memória de cálculo. O Tribunal Regional da 12ª Região (SC), no entanto, julgou o mandado incabível... O juízo de primeiro grau determinou que ele complementasse o pedido com uma planilha contábil dos valores pleiteados, caso contrário o processo seria extinto... Prejuízo imediato A relatora do recurso ordinário, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a decisão em que se havia determinado a apresentação da planilha poderia ser questionada por meio de recurso

Ele então impetrou mandado de segurança, em que sustentou que a legislação não prevê a juntada de memória de cálculo. O TRT da 12ª Região (SC), no entanto, julgou o mandado incabível... O juízo de primeiro grau determinou que ele complementasse o pedido com uma planilha contábil dos valores pleiteados, caso contrário o processo seria extinto... Segundo a decisão do TST, a planilha contábil não pode ser considerada documento indispensável para a propositura da ação, por falta de previsão em lei e, ainda que o documento fosse imprescindível, não

Com isso, o condicionamento do exercício do direito de ação à juntada de planilha contábil é medida manifestamente ilegal... De fato, havendo sentença terminativa extinguindo o processo por ausência de juntada de planilha contábil, poderia a parte interpor recurso ordinário... ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DE PLANILHA CONTÁBIL. ÓBICE INJUSTIFICADO AO ACESSO À JUSTIÇA. LEI Nº 13.467 , DE 2017

Com isso, o condicionamento do exercício do direito de ação à juntada de planilha contábil é medida manifestamente ilegal... De fato, havendo sentença terminativa extinguindo o processo por ausência de juntada de planilha contábil, poderia a parte interpor recurso ordinário... ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DE PLANILHA CONTÁBIL. ÓBICE INJUSTIFICADO AO ACESSO À JUSTIÇA. LEI Nº 13.467 , DE 2017

SÃO PAULO - O juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo sobre processo ao qual foram juntadas as planilhas apreendidas pela Policia Federal, que lista doações feitas pelo Grupo Odebrecht a mais de 200 políticos... Além das planilhas também foram apreendidos documentos que citam obras feitas pela Odebrecht em diversos estados e municípios... As planilhas relacionam políticos de diversos partidos do país a valores pagos pela Odebrecht, vários deles com foro privilegiado, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara

em decisões anteriores, com base no direito de informação previsto pelo Código de Defesa do Consumidor , bem como por resoluções do Conselho de Gestão da Agência Goiana de Regulação (AGR), a simples juntada de planilha... de planilha de débito não pode ser utilizada com prova de consumo e nem de débito... Para alegar a existência da dívida, a concessionária de água e esgoto juntou ao processo apenas uma planilha de débito simples, feita de forma unilateral

Após ouvir as partes, o magistrado aceitou a solicitação do Sindicato e determinou a juntada da referida planilha aos autos até a data definida, fluindo, a partir do primeiro dia útil seguinte, ou seja... desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou nesta terça-feira (23/01), que o Município de Ipaumirim apresente nos autos, até o próximo dia 26, planilha... Também alegou que até o dia 25 de janeiro apresentará planilha para o representante do Ministério Público do Ceará (MPCE), informando a maneira como os pagamentos serão feitos, com base em trabalho contábil

Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS/COFINS; 👉👉👉... razão de o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não ter deliberado sobre laudo pericial apresentado pela defesa para questionar a íntegra das interceptações telefônicas e telemáticas, cuja juntada... afirmou que a corte regional poderia "até refutar, motivadamente, as conclusões apresentadas no laudo pericial trazido pela defesa, mas não simplesmente se negar a examiná-lo, sob a alegação de que sua juntada