Juntada do Processo Administrativo em Notícias

INSS” da impetrante: Juntar print das telas do meu INSS Outrossim, os documentos “Processo Administrativo – Prorrogação 2” comprovam que o pedido ainda carece de juntada do laudo pericial, o qual é sempre... III da Lei 12.016 /09, determinando ao impetrado que proceda a juntada do laudo pericial no processo administrativo da impetrante, bem como analise o seu pedido de auxílio-doença; b) Ao final, seja concedida... No mesmo sentido, a lei que dispõe sobre o processo administrativo, Lei 9.784 /99 , prevê: Art. 48

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 13/9/2017, p. 17... Comunica, por fim, que eventual manifestação do advogado nos autos não anula a obrigação de juntada de procuração futura, nos termos do artigo 266 do Código de Processo Penal... Comunicado CG nº 2075/2017 – (Processo nº 2017/21198) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais que processam feitos na área Criminal, advogados

De acordo com a Instrução Normativa 1412 RFB /2013, o processo digital (e-processo) é o procedimento administrativo constituído de atos ordenados, apresentados em formato digital ou eletrônico, que tem... Segundo a ReceitaFederal, o Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD está na versão 1.4.2... a processo digital ou a dossiê digital de atendimento

RELATO POLICIAL CONSUBSTANCIADO EM MENSAGENS VIA WHATSAPP NÃO JUNTADAS AOS AUTOS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 1... desta Corte Superior, em atenção ao disposto na Lei Processual penal (art. 155 - CPP ), não se admite a condenação embasada apenas em provas colhidas no inquérito policial, não submetidas ao devido processo... Ainda de acordo com o depoimento, nas conversas de celular apresentadas por Ezequiel, não constava a palavra "roubo", mas havia tratativas para uma "situação" - sendo que tais mensagens não foram juntadas

A Sejus salientou, em ofício, que o prazo somente será suspenso nos Processos de Sindicância Administrativa que já possuem autoria definida na Portaria instauradora e nos Processos Administrativos Disciplinares... A Sejus salientou, em ofício, que o prazo somente será suspenso nos Processos de Sindicância Administrativa que já possuem autoria definida na Portaria instauradora e nos Processos Administrativos Disciplinares... A Secretaria Estadual de Justiça deferiu a solicitação da OAB-ES e determinou a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Disciplinares em trâmite no setor correcional da Sejus no período entre

As medidas adotadas no Paraná consideram a situação peculiar no Estado, em que os processos judiciais e administrativos tramitam em sistema eletrônico digital – o que permite a utilização mais ampla do... dispensa do trabalho presencial, magistrados, servidores e estagiários manterão suas atividades regulares no horário de expediente, de modo a garantir a continuidade de atos processuais como análise de juntada... TJPR suspende prazos processuais e administrativos até 30 de abril Decreto assinado nesta sexta-feira (20/3) pelo Presidente do TJPR estabelece as medidas de prevenção à pandemia da COVID-19 no Judiciário

As medidas adotadas no Paraná consideram a situação peculiar no Estado, em que os processos judiciais e administrativos tramitam em sistema eletrônico digital – o que permite a utilização mais ampla do... dispensa do trabalho presencial, magistrados, servidores e estagiários manterão suas atividades regulares no horário de expediente, de modo a garantir a continuidade de atos processuais como análise de juntada... TJPR suspende prazos processuais e administrativos até 30 de abril Decreto assinado nesta sexta-feira (20/3) pelo Presidente do TJPR estabelece as medidas de prevenção à pandemia da COVID-19 no Judiciário

Pergunta final: Como fica a ausência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar? (Fonte: Conjur)... Foi então nomeado um defensor público que apresentou resposta à acusação e seguiu no processo mesmo após juntada de procuração por advogados constituídos

aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação por edital quando poderia ser realizada pessoalmente anula processo administrativo... de cópia de lei ou ato administrativo que comprovasse o feriado ou a suspensão do expediente forense por outro motivo... Portanto, é devida a sua juntada aos autos pela parte, oportunamente, para o fim de comprovar a tempestividade do recurso" , afirmou o relator dos embargos, ministro Raul Araújo

A Via S.A juntou ampla documentação para comprovar o fato, incluindo prints de mensagens e dossiê administrativo. O processo, no entanto, acabou arquivado pela ausência do gerente na audiência... A vendedora, por sua vez, foi condenada a pagar 0,5% também por litigância de má-fé por mentir sobre a marcação de pontos, fato revelado pela documentação juntada ao processo. Cabe recurso... NOTÍCIAS JURÍDICAS - CAMPJUS Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado