Juros Progressivos e Expurgos Inflacionários em Notícias

Impugna, também, o entendimento do juízo originário de que o pedido de expurgos inflacionários tem natureza acessória ao pleito de juros progressivos, ao argumento de que, diversamente, o pleito é para... O apelante alega, em síntese, que a sentença deve ser reformada, porquanto possui direito ao recebimento da taxa progressiva de juros, bem como à aplicação das diferenças relativas aos expurgos inflacionários... Quanto ao pleito de expurgos inflacionários, o relator asseverou ser “incontroversa a adesão ao acordo previsto na LC nº 110 /2001, o qual representa a concordância do titular da conta com redução dos

Consta dos autos que o autor reivindicou a condenação da Caixa ao pagamento dos reflexos dos juros progressivos de 6% ao ano, incidindo sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão (janeiro... progressivos e expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990... Na apelação, a CEF alega que a sentença é extra petita, pois determinou a correção relativa a expurgos inflacionários sem a existência de pedido neste sentido

Consta dos autos que o autor reivindicou a condenação da Caixa ao pagamento dos reflexos dos juros progressivos de 6% ao ano, incidindo sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos “Verão” (janeiro... progressivos e expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990... Na apelação, a CEF alega que a sentença é extra petita, pois determinou a correção relativa a expurgos inflacionários sem a existência de pedido neste sentido

de mora incidentes sobre expurgos inflacionários e juros progressivos do FGTS são de 0,5% ao mês, a partir da citação... A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos inflacionários... e juros progressivos, ajuizadas após a vigência do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), a correção do montante devido se fará mediante a aplicação da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código

de mora - incidentes sobre expurgos inflacionários e juros progressivos do FGTS - são de 0,5% ao mês, a partir da citação... A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos inflacionários... e juros progressivos, ajuizadas após a vigência do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), a correção do montante devido se fará mediante a aplicação da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código

de mora incidentes sobre expurgos inflacionários e juros progressivos do FGTS são de 0,5% ao mês, a partir da citação... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos inflacionários e juros progressivos... proferida em incidente de uniformização, em face de acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal Subseção Judiciária de Ribeirão Preto - que, mantendo a sentença de 1º grau, decidiu que os juros

de mora - incidentes sobre expurgos inflacionários e juros progressivos do FGTS - são de 0,5% ao mês, a partir da citação... A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos inflacionários... e juros progressivos, ajuizadas após a vigência do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), a correção do montante devido se fará mediante a aplicação da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código

A ação buscava a execução de saldos creditícios de FGTS referentes à inclusão dos expurgos inflacionários e juros progressivos, na qual se extinguiu o feito sob a alegação de que o saque na conta vinculada... existência de acordo celebrado relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com intervenção da Caixa Econômica Federal (CEF) agente operador e o titular da conta vinculada visando reaver expurgos inflacionários... inflacionários ocorridos entre dezembro de 1988 e fevereiro de 1988 e abril de 1990

A ação buscava a execução de saldos creditícios de FGTS referentes à inclusão dos expurgos inflacionários e juros progressivos, na qual se extinguiu o feito sob a alegação de que o saque na conta vinculada... existência de acordo celebrado relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com intervenção da Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador, e o titular da conta vinculada visando reaver expurgos inflacionários... inflacionários ocorridos entre dezembro de 1988 e fevereiro de 1988 e abril de 1990

(SÚMULA 398, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009) Súmula 445 As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial... (SÚMULA 353, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/06/2008, DJe 19/06/2008) Súmula 398 A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de... (SÚMULA 82, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/06/1993, DJ 02/07/1993, p. 13283) Súmula 154 Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do