Recurso Adesivo em Notícias

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  • STJ - É possível recurso adesivo em matéria criminal?

    Notícias14/08/2017Flávia Ortega Kluska
    Recurso adesivo é o que depende de interposição do recurso pela parte contrária, pois, como indica a denominação, adere-se a ele... Aplicado esse conceito ao recurso adesivo do recurso especial interposto pelo réu no processo penal, temos a possibilidade de que, admitido este último recurso, a situação do recorrente seja agravada em... de subordinação, o recurso adesivo ministerial somente poderia ser conhecido caso fosse conhecido também o recurso da defesa, ou seja, a admissão do recurso defensivo acarretaria ao réu um efeito negativo
  • STJ - Não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Notícias03/03/2020Bruno Fuga
    Recurso Especial nº 1.675.996/SP . Ementa recurso especial. Processual Civil. Recurso adesivo. (...) 5... o recurso extraordinário na via normal. 6... Não há restrição em relação ao conteúdo da irresignação manejada na via adesiva, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria acaso tivesse interposto o recurso de apelação, o recurso especial ou
  • Também no CPC/2015, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Notícias06/02/2020Consultor Jurídico
    que pode ser arguida no recurso adesivo... Sanseverino afirmou que, apesar da denominação, o recurso adesivo não configura outra espécie recursal. "Sua denominação é apelação adesiva, recurso especial adesivo e recurso extraordinário adesivo... a essa forma de interposição de recurso, não se pode extrair da lei a limitação das matérias que as partes possam vir a suscitar mediante recurso adesivo que não aquelas próprias do recurso interposto
  • O que se entende por recurso adesivo? - Leandro Vilela Brambilla

    Notícias11/01/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior... O recurso adesivo é aquele que faculta ao recorrido interpor recurso fora do prazo normal, pois este, não tinha inicialmente a intenção de recorrer, entretanto, em virtude de recurso interposto pela parte... O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte
  • Sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo

    Notícias04/12/2015COAD
    Decisão do STJ sobre um processo de plágio pode orientar juízes e advogados sobre um instrumento jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo... Para isso, ele usou o recurso adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Cível e cabível no prazo de resposta quando ambas as partes são vencidas em alguns pontos do processo, o que se chama... No entender dos ministros da Terceira Turma do STJ, o TJMA ignorou a ausência de um elemento essencial ao recurso adesivo, que é justamente a sucumbência recíproca, também mencionada no artigo 500 do CPC
  • Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Notícias07/02/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    que pode ser arguida no recurso adesivo... Sanseverino afirmou que, apesar da denominação, o recurso adesivo não configura outra espécie recursal. Sua denominação é apelação adesiva, recurso especial adesivo e recurso extraordinário adesivo... a essa forma de interposição de recurso, não se pode extrair da lei a limitação das matérias que as partes possam vir a suscitar mediante recurso adesivo que não aquelas próprias do recurso interposto
  • Sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo

    Notícias08/12/2015Carta Forense
    Decisão do STJ sobre um processo de plágio pode orientar juízes e advogados sobre um instrumento jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo... Para isso, ele usou o recurso adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil e cabível no prazo de resposta quando ambas as partes são vencidas em alguns pontos do processo, o que se chama... No entender dos ministros da Terceira Turma do STJ, o TJMA ignorou a ausência de um elemento essencial ao recurso adesivo, que é justamente a sucumbência recíproca, também mencionada no artigo 500 do CPC
  • Admite-se recurso adesivo no processo do trabalho? - Katy Brianezi

    Notícias25/06/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Assim, o recurso adesivo poderá sim ser utilizado na justiça do trabalho, no entanto, nos termos da súmula 283, do TST, o recurso adesivo somente será admitido nas seguintes situações: - interposição de... Segundo ensinamentos de Sérgio Pinto Martins o recurso adesivo não é propriamente um tipo de recurso, mas uma forma de interposição de recursos "tardiamente" para aqueles que inicialmente não tinham intenção... de recorrer, mas aproveitando o recurso da parte contrária, apresenta juntamente com suas contra-razões, o recurso adesivo (recorrendo da parte da decisão em que foi sucumbente)
  • Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal

    Notícias14/08/2020Diego Carvalho
    Segundo o TRT, a questão discutida no recurso adesivo antecede a apreciação do mérito do recurso principal... De acordo com a lei, se o recurso principal não for conhecido, o recurso adesivo também não poderá ser examinado... Em seguida, o sindicato patronal interpôs o recurso adesivo, a fim de questionar a concessão da justiça gratuita
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