Labor em Férias em Notícias

Por essa razão, aplicou-se a regra prevista no art. 137 da CLT : "II - Nesse sentido, a concessão irregular de férias, com interrupções destinadas ao labor, legitima o direito à reparação em dobro, por... Outro trecho do acórdão ressaltou que "não respeitado o direito do trabalhador à desconexão, tem-se que o instituto resta violado, ofendendo-se assim a finalidade das férias"... magistrados da 7ª turma do TRT da 2ª região mantiveram sentença que condenou a Bombril, empresa do setor de higiene e limpeza doméstica, ao pagamento dobrado, acrescido de 1/3, relativo a três períodos de férias

Por essa razão, aplicou-se a regra prevista no art. 137 da CLT : "II - Nesse sentido, a concessão irregular de férias, com interrupções destinadas ao labor, legitima o direito à reparação em dobro, por... A empresa foi condenada ao pagamento dobrado, acrescido de 1/3, relativo a três períodos de férias nos quais o ex-funcionário foi acionado... Outro trecho do acórdão ressaltou que "não respeitado o direito do trabalhador à desconexão, tem-se que o instituto resta violado, ofendendo-se assim a finalidade das férias"

Destaca que a prova testemunhal demonstra o labor nas férias... que houve labor pelo autor... Desta forma, tem-se como comprovado que ocorria o labor do autor em dias destinados a suas férias, foi aplicado o disposto o disposto no art. 137 da CLT , é devido o pagamento em dobro de tais dias em

"Tendo em vista o labor no período destinado ao descanso anual, o recorrido tem direito ao mês trabalhado, em virtude da prestação dos serviços, e à indenização das férias, não havendo que se falar em... Por outro lado, considerando que o terço constitucional foi pago quando da concessão das férias, o relator restringiu a condenação às férias concedidas e não usufruídas... Se o empregado trabalha durante as férias, o empregador tem duas possibilidades: conceder novas férias em outra oportunidade ou, em caso de extinção do contrato de trabalho, pagar o período respectivo

O banco ainda alegou que o fato de verificar os e-mails não implicava efetivo labor, sendo que qualquer chamado urgente de algum cliente poderia ser encaminhado aos seus colegas... Descontente com a decisão, o banco interpôs recurso ordinário alegando que provou com documentos o gozo de férias do reclamante... “Durante as férias o empregado deve, de fato, descansar e desligar-se do trabalho, caso contrário o afastamento não cumpre a sua finalidade”

O banco ainda alegou que o fato de verificar os e-mails não implicava efetivo labor, sendo que qualquer chamado urgente de algum cliente poderia ser encaminhado aos seus colegas... Descontente com a decisão, o banco interpôs recurso ordinário alegando que provou com documentos o gozo de férias do reclamante... “Durante as férias o empregado deve, de fato, descansar e desligar-se do trabalho, caso contrário o afastamento não cumpre a sua finalidade”

Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP)... “Não podemos conceber que o labor dos juízes e também dos membros do Ministério Público implique, em comparação com diversas outras profissões dos setores público e privado, a necessidade de se ausentar... A proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), reduz o período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público, que hoje é de 60 dias, para 30 dias, visando diminuir os gastos públicos e garantir

comprovadamente pagos sob a mesma rubrica; c) à devolução dos descontos realizados a título de contribuição assistencial; d) das horas suprimidas do intervalo de 35 horas entre uma semana e outra de labor... feita a análise se seria o caso – prejudica o empregado e desvirtua a finalidade das férias... A trabalhadora foi colocada em férias de 1º a 30 de setembro de 2016, relativas ao período aquisitivo de 2015/2016

O banco ainda alegou que o fato de verificar os e-mails não implicava efetivo labor, sendo que qualquer chamado urgente de algum cliente poderia ser encaminhado aos seus colegas... Descontente com a decisão, o banco interpôs recurso ordinário alegando que provou com documentos o gozo de férias do reclamante... “Durante as férias o empregado deve, de fato, descansar e desligar-se do trabalho, caso contrário o afastamento não cumpre a sua finalidade”

Sustenta que o gozo de férias e seu usufruto pressupõem o efetivo labor, e que não seria possível conceder afastamento por férias àquele que já se encontra afastado... Não cabe a suspensão do pagamento do terço constitucional de férias de servidores afastados para participar de curso de capacitação, dada a previsão expressa na Lei 8.112/90, tendo em vista que o afastamento... Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ao reconhecer a um grupo de professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) o direito de receber o adicional de férias