Labor em Período de Férias em Notícias

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  • Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

    Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar o caso de um empregado que trabalhou durante o seu período de férias... "Tendo em vista o labor no período destinado ao descanso anual, o recorrido tem direito ao mês trabalhado, em virtude da prestação dos serviços, e à indenização das férias, não havendo que se falar em... No caso do reclamante, a empresa não ofereceu outra chance para que ele tirasse o seu período de descanso, pondo fim ao contrato de trabalho ainda no período concessivo de férias
  • Bombril é condenada por acionar funcionário durante férias

    Notícias30/04/2021Roberto Colalillo Junior
    (Imagem: Freepik) "A prova oral colhida no feito confirmou que o reclamante era constantemente acionado durante seu período de férias, vez que era o único profissional habilitado a suas funções" , destacou... Por essa razão, aplicou-se a regra prevista no art. 137 da CLT : "II - Nesse sentido, a concessão irregular de férias, com interrupções destinadas ao labor, legitima o direito à reparação em dobro, por... de férias nos quais o ex-empregado foi acionado pelo empregador
  • Bombril é condenada por acionar funcionário durante férias

    "A prova oral colhida no feito confirmou que o reclamante era constantemente acionado durante seu período de férias, vez que era o único profissional habilitado a suas funções" , destacou o desembargador... A empresa foi condenada ao pagamento dobrado, acrescido de 1/3, relativo a três períodos de férias nos quais o ex-funcionário foi acionado... Por essa razão, aplicou-se a regra prevista no art. 137 da CLT : "II - Nesse sentido, a concessão irregular de férias, com interrupções destinadas ao labor, legitima o direito à reparação em dobro, por
  • Férias não podem ser concedidas em período em que há inaptidão para o trabalho

    Notícias19/11/2019Espaço Vital
    A 5ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) condenou as Lojas Renner S.A. a pagar em dobro, a uma ex-empregada (caixa) um período de férias concedido no momento em que ela estava inapta para o trabalho... A trabalhadora foi colocada em férias de 1º a 30 de setembro de 2016, relativas ao período aquisitivo de 2015/2016... A autora deverá receber o pagamento em dobro das férias relativas ao período aquisitivo 2015/2016, com acréscimo de 1/3, autorizada a dedução dos valores que já foram pagos
  • PEC reduz férias de magistrados e membros do Ministério Público

    Notícias29/04/2019Senado
    A proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), reduz o período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público, que hoje é de 60 dias, para 30 dias, visando diminuir os gastos públicos e garantir... Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP)... “Não podemos conceber que o labor dos juízes e também dos membros do Ministério Público implique, em comparação com diversas outras profissões dos setores público e privado, a necessidade de se ausentar
  • PEC reduz férias de magistrados e membros do Ministério Público

    Notícias02/05/2019DR. ADEvogado
    A proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), reduz o período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público, que hoje é de 60 dias, para 30 dias, visando diminuir os gastos públicos e garantir... Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP)... “Não podemos conceber que o labor dos juízes e também dos membros do Ministério Público implique, em comparação com diversas outras profissões dos setores público e privado, a necessidade de se ausentar
  • Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

    Notícias05/11/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar o caso de um empregado que trabalhou durante o seu período de férias... "Tendo em vista o labor no período destinado ao descanso anual, o recorrido tem direito ao mês trabalhado, em virtude da prestação dos serviços, e à indenização das férias, não havendo que se falar em... No caso do reclamante, a empresa não ofereceu outra chance para que ele tirasse o seu período de descanso, pondo fim ao contrato de trabalho ainda no período concessivo de férias
  • Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

    Notícias05/11/2013COAD
    Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar o caso de um empregado que trabalhou durante o seu período de férias... "Tendo em vista o labor no período destinado ao descanso anual, o recorrido tem direito ao mês trabalhado, em virtude da prestação dos serviços, e à indenização das férias, não havendo que se falar em... No caso do reclamante, a empresa não ofereceu outra chance para que ele tirasse o seu período de descanso, pondo fim ao contrato de trabalho ainda no período concessivo de férias
  • TRT-3ª - Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

    Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar o caso de um empregado que trabalhou durante o seu período de férias... "Tendo em vista o labor no período destinado ao descanso anual, o recorrido tem direito ao mês trabalhado, em virtude da prestação dos serviços, e à indenização das férias, não havendo que se falar em... No caso do reclamante, a empresa não ofereceu outra chance para que ele tirasse o seu período de descanso, pondo fim ao contrato de trabalho ainda no período concessivo de férias
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