Latrocinio. Negativa de Autoria em Notícias

A defesa dele entrou com apelação (nº 0004713-73.2013.8.06.0178 ) no TJCE, pedindo absolvição por negativa de autoria... Preso em 8 de julho do mesmo ano, o acusado negou a autoria do crime e disse que naquele dia estava trabalhando. O Ministério Público do Ceará ofereceu à Justiça denúncia pela prática de latrocínio... Para o magistrado, “vasto é o acervo probatório que demonstra a autoria delitiva por parte do ora apelante [Mateus Morais], o qual cometeu o crime de latrocínio valendo-se da condição de conhecido da vítima

II - Incabível o pleito absolutório quando comprovadas autoria e materialidade delitiva referente aos crimes de latrocínios... VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. DECOTE DA REFERIDA VETORIAL. DESFAVORECIMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE LATROCÍNIO. RESULTADO MORTE. INERENTE AO TIPO... Quanto ao latrocínio praticado contra a vítima Celso Cano, na primeira fase, fixo a pena-base 1/6 acima do mínimo legal, em virtude da valoração negativa das circunstâncias do crime, conforme fundamentação

A crueldade anormal do agente impõe a valoração negativa da sua culpabilidade. Afinal, não restam dúvidas de que a conduta acima narrada merece um juízo de reprovação diferenciado... Crueldade anormal Ao analisar os autos, o desembargador relator, Júlio César Lorens, avaliou que havia provas suficientes da materialidade e da autoria dos crimes, tendo em vista boletins de ocorrência... Crime aconteceu em Rio Piracicaba (região Central); vítima tinha 75 anos de idade Quatro homens foram condenados a penas de até 29 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por um latrocínio ocorrido

Paulo Teles iniciou os debates e insistiu na tese de negativa de autoria. Segundo ele, o guarda noturno não poderia conseguir identificar essas pessoas que supostamente teriam cometido o crime... Segundo ele, houve um duplo latrocínio e nãom duplo homicídio, lembrou que outros suspeitos apontados inicialmente não foram investigados pela Polícia Civil

do crime de latrocínio... Ao ser julgada, o juízo da comarca de Corumbaíba condenou a ré pelo crime de latrocínio... Ela foi considerada culpada pela morte de Antônio Godim Filho, de 103 anos, em razão da negativa do fornecimento de dinheiro para que ela comprasse drogas

Embriaguez, quando voluntária, não exclui responsabilidade de autoria de crime... A negativa do pedido foi confirmada pela câmara julgadora do TJMT, composta ainda pelos desembargadores José Jurandir de Lima, como revisor e José Luiz de Carvalho, como vogal... a 26 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, bem como ao pagamento de 268 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime de latrocínio

Por que prender imediatamente alguém condenado por homicídio simples com dolo eventual (na fronteira com a culpa), e não o fazer com o latrocínio, ou o estupro... Enfim, são muitas questões envolvidas a serem resolvidas monocraticamente em uma Suspensão de Liminar e na negativa de seguimento de um Habeas Corpus... azares de um julgamento no Júri, que não deveria ocorrer, pela razão muito simples de que o Tribunal de Jurados só tem competência para julgar os crimes contra a vida quando este existe, há prova de autoria

AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. DOSIMETRIA... LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES, CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTAMENTO... Recurso especial provido para reduzir a pena-base de cada um dos delitos de latrocínio ao mínimo legal, fixando a pena do recorrente em 40 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 20 dias-multa

A defesa pedia a absolvição, alegando a negativa de autoria... Thiago foi levado a júri popular porque foi acusado de homicídio para o ocultamento de roubo ocorrido anteriormente, diferente de latrocínio (matar com objetivo de roubar), quando o réu é julgado pelo

Ministro Ribeiro Dantas, a Quinta Turma decidiu que "o réu fará jus à atenuante do art. 65 , III , 'd', do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão... DESTAQUE Subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de crime único de latrocínio... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Latrocínio. Subtração de um só patrimônio. Pluralidade de vítimas da violência. Concurso formal impróprio. Descabimento. Overruling