Laudo Pericial Produzido nos Autos e Prova Emprestada em Notícias

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  • A Prova Emprestada no Código de Processo Civil (NCPC)

    Notícias22/07/2016Jucineia Prussak
    Não aceitando o Estado a utilização do laudo pericial produzido no outro processo, do qual não participa, não é possível sua utilização como prova emprestada. Precedentes desta Corte... PROVA EMPRESTADA... Assim leciona Fredie Didier Jr sobre a matéria: “Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que
  • STJ - Bis in Idem. Majorante do 327, § 2º CP.

    Notícias26/11/2021Carlos Guilherme Pagiola
    que o Juízo de 1º Grau reputou prescindíveis para o deslinde da controvérsia, por entender suficiente laudo pericial já elaborado... PROVA EMPRESTADA. LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 3... USO DE PROVA EMPRESTADA. IDENTIDADE DE PARTES. DESNECESSIDADE. PROVA QUE, ADEMAIS, NÃO FOI DECISIVA OU MESMO INFLUENTE PARA A CONDENAÇÃO
  • Mantida indenização de R$ 1,5 milhão à mãe de empregado da Petrobras vítima de explosão

    Notícias20/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Com base nos depoimentos das partes e de uma testemunha da autora da ação, em provas documentais, na prova emprestada da ação que tramita no TJ/AM e no laudo pericial, a juíza substituta Gisele Araujo... Com base no laudo pericial e em todas as provas produzidas no processo, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes afirmou que, ao contrário do que alegou a reclamada, além de não haver prova de que... A autora narrou, ainda, que a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) lavrou quatro autos de infração contra a Petrobras, que consideraram a inspeção do local do acidente, as entrevistas
  • Mantida indenização de R$ 1,5 milhão à mãe de empregado da Petrobras vítima de explosão

    Notícias19/06/2017JurisWay
    Com base nos depoimentos das partes e de uma testemunha da autora da ação, em provas documentais, na prova emprestada da ação que tramita no TJ/AM e no laudo pericial, a juíza substituta Gisele Araujo... Com base no laudo pericial e em todas as provas produzidas no processo, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopesafirmou que, ao contrário do que alegou a reclamada, além de não haver prova de que o... A autora narrou, ainda, que a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) lavrou quatro autos de infração contra a Petrobras, que consideraram a inspeção do local do acidente, as entrevistas
  • TST decide que trabalhador rural que possui contato com ovelhas tem direito a adicional de insalubridade

    Notícias19/05/2017Maurício Fernandes
    Fundamentos do acórdão recorrido: ‘(…) Em audiência de instrução, as partes convencionaram a adoção, como prova emprestada, do laudo pericial produzido pelo perito Ivomr José Mezoni nos autos 02171-2014... E ainda referiu que “ O Regional, soberano na apreciação das provas, aferiu, com base no conjunto probatório, particularmente o laudo pericial, que o labor do Autor era prestado em condições insalubres... O Regional, soberano na apreciação das provas, aferiu, com base no conjunto probatório, particularmente o laudo pericial, que o labor do Autor era prestado em condições insalubres, devido à exposição aos
  • Mais 12 anos e 11 meses, senhor ex-presidente!

    Notícias08/02/2019Espaço Vital
    Foram ouvidas mais de uma centena de testemunhas, anexados dezenas de depoimentos produzidos em feitos correlatos como prova emprestada, deferida a realização de prova pericial, anexados diversos documentos... Portanto, nenhuma nulidade a ser reconhecida nos autos durante a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro"... Depoimentos de delatores, testemunhas e outros réus, além de trocas de mensagens, planilhas de pagamentos, laudos, notas fiscais e quebras de sigilo bancário e fiscal, atestam o envolvimento de Lula
  • Defesa de Álvaro Lins tenta suspender ação penal no Supremo

    Notícias09/07/2010Consultor Jurídico
    Na verdade, tais laudos foram produzidos sobre máquinas apreendidas em bingos, noutros inquéritos, não havendo qualquer vinculação com o que é tratado nestes autos... Os laudos periciais de que se vale a denúncia referem-se a exames feitos em máquinas que não possuem relação alguma com o objeto do processo... Em relação às provas, são contestadas as que foram emprestadas de outros processos e outras que a defesa considera ilícitas
  • Defesa de Álvaro Lins recorre ao STF para suspender ação penal

    Notícias09/07/2010Supremo Tribunal Federal
    Na verdade, tais laudos foram produzidos sobre máquinas apreendidas em bingos, noutros inquéritos, não havendo qualquer vinculação com o que é tratado nestes autos... Os laudos periciais de que se vale a denúncia referem-se a exames feitos em máquinas que não possuem relação alguma com o ojbeto desse processo... Em relação às provas, são contestadas as que foram emprestadas de outros processos e outras que a defesa considera ilícitas
  • Ex-diretor da Polícia Civil do RJ recorre ao STF para suspender ação penal

    Notícias10/07/2010Última Instância
    Na verdade, tais laudos foram produzidos sobre máquinas apreendidas em bingos, noutros inquéritos, não havendo qualquer vinculação com o que é tratado nestes autos... “Os laudos periciais de que se vale a denúncia referem-se a exames feitos em máquinas que não possuem relação alguma com o ojbeto desse processo... Em relação às provas, são contestadas as que foram “emprestadas” de outros processos e outras que a defesa considera ilícitas
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