Legitimidade Ativa de Qualquer Um dos Locadores em Notícias

Gurgel de Faria ressaltou também que a 1ª Seção, recentemente, editou a Súmula 614, pacificando a interpretação de que o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária... incidentes sobre o imóvel alugado para o exercício de sua missão consular, visto que o ordenamento jurídico brasileiro não atribui essa responsabilidade tributária ao locatário, mas ao proprietário (locador... Segundo o ministro, diante de tal conclusão, ganha relevo o argumento apresentado nas contrarrazões do município de que o recorrente nem mesmo teria legitimidade para ajuizar a ação, pois não poderia pleitear

Legitimidade ativa. Vínculo familiar ou de parentesco. Desnecessidade. Legítimo interesse. Art. 155 do ECA . Análise do caso concreto. Melhor interesse da criança... DESTAQUE A existência de vínculo familiar ou de parentesco não constitui requisito para a legitimidade ativa do interessado na requisição da medida de perda ou suspensão do poder familiar... Não é razoável supor que o locatário tivesse criado a expectativa de que o locador não fosse mais reclamar o aumento dos aluguéis

Gurgel de Faria ressaltou também que a 1ª Seção, recentemente, editou a Súmula 614, pacificando a interpretação de que o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária... incidentes sobre o imóvel alugado para o exercício de sua missão consular, visto que o ordenamento jurídico brasileiro não atribui essa responsabilidade tributária ao locatário, mas ao proprietário (locador... Segundo o ministro, diante de tal conclusão, ganha relevo o argumento apresentado nas contrarrazões do município de que o recorrente nem mesmo teria legitimidade para ajuizar a ação, pois não poderia pleitear

Legitimidade ativa Como legitimado ativo da medida em análise compreende-se como tais de acordo com o art. 1467, o hospedeiro a que assiste o direito de retenção sobre as bagagens e demais objetos penhoráveis... Legitimidade passiva Em contrapartida, na posição passiva frente a ação in casu encontra-se aquele que toma a hospedagem ou possuidor da qualidade de locador bem como de arrendador do bem e que descura

Alegou que a empresa não teria legitimidade para executar os aluguéis em nome próprio... Dessa forma, a 3ª Turma do STJ anulou o acórdão do tribunal estadual e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a ilegitimidade ativa da imobiliária... A participação da imobiliária, portanto, não é ampla a ponto de colocá-la no lugar do próprio locador, disse

Em primeiro lugar, é necessário que haja a “legitimidade ativa” para o ingresso da ação, isto é, aquele que ingressará com a ação deve possuir o direito de fazê-lo... Como exemplo a situação do locatário em relação ao locador; o locatário exerce o poder de uso, está ocupando o imóvel e sobre ele exerce a posse, nesse caso, a direta... Novamente, utiliza-se o exemplo da locação, porém, quem exerce a posse indireta é o locador, que detém os poderes de gozo, disposição e o direito de reaver a coisa, mas não o de uso. Art. 1.197

Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... "Estão umbilicalmente ligadas à atuação da própria imobiliária, cuja legitimidade não pode ser afastada", ressaltou. ( Resp 864794/PR ) . Fonte: STJ-Coordenadoria de Editoria e Imprensa... "Durante esse período, o locador fica a descoberto". Daí a razão da preferência pela modalidade fiança

Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... Estão umbilicalmente ligadas à atuação da própria imobiliária, cuja legitimidade não pode ser afastada, ressaltou. ( Resp 864794/PR )... Durante esse período, o locador fica a descoberto. Daí a razão da preferência pela modalidade fiança

Legitimidade ativa do Ministério Público... Tal orientação, ademais, é a que veio a prevalecer neste Tribunal Superior, que aprovou o verbete sumular n. 601, de seguinte teor: "o Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de... Daí porque se firmou a compreensão de que, para haver legitimidade ativa do Ministério Público para a defesa de direitos transindividuais não é preciso que se trate de direitos indisponíveis, havendo de

Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... Estão umbilicalmente ligadas à atuação da própria imobiliária, cuja legitimidade não pode ser afastada, ressaltou. ( Resp 864794/PR - com informações do STJ)... Durante esse período, o locador fica a descoberto. Daí a razão da preferência pela modalidade fiança