Legitimidade Ativa do Herdeiro Para a Acao de Despejo em Notícias

Dívidas posteriores à morte Em recurso especial, o recorrente alegou que o espólio não teria legitimidade ativa, pois a posse da autora da herança sobre o imóvel objeto do arrendamento seria oriunda de... Os pedidos foram julgados procedentes em primeira instância; em segundo grau, o TJSP apenas ajustou os critérios da condenação mantendo a legitimidade do espólio para ajuizar a ação... ação de despejo cumulada com cobrança e rescisão contratual, buscando a extinção de contrato de arrendamento rural, a reintegração da posse do imóvel e o pagamento de dívidas em aberto

Dívidas posteriores à morte Em recurso especial, o recorrente alegou que o espólio não teria legitimidade ativa, pois a posse da autora da herança sobre o imóvel objeto do arrendamento seria oriunda de... Os pedidos foram julgados procedentes em primeira instância; em segundo grau, o TJSP apenas ajustou os critérios da condenação mantendo a legitimidade do espólio para ajuizar a ação... ação de despejo cumulada com cobrança e rescisão contratual, buscando a extinção de contrato de arrendamento rural, a reintegração da posse do imóvel e o pagamento de dívidas em aberto

AÇÃO DE DESPEJO POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL E POR INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CPC , ART. 6º... Enquanto não homologada a partilha e transferido o bem aos herdeiros, é o espólio quem goza da legitimidade para propor ação de despejo, representado pelo inventariante, na forma do disposto no artigo... – Legitimidade passiva – Permanência de pessoas não autorizadas por lei no imóvel – Ação de despejo. art. 59, § 1º, inciso IV, da Lei de locações urbanas – 1

AÇÃO DE DESPEJO POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL E POR INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CPC , ART. 6º... Enquanto não homologada a partilha e transferido o bem aos herdeiros, é o espólio quem goza da legitimidade para propor ação de despejo, representado pelo inventariante, na forma do disposto no artigo... Legitimidade passiva – Permanência de pessoas não autorizadas por lei no imóvel – Ação de despejo. art. 59, § 1º, inciso IV, da Lei de locações urbanas – 1

Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... Segundo o relator no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, "seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é sempre a ação de despejo"... "Uma ação de despejo dura de seis meses a um ano para ser julgada", assinala. "Durante esse período, o locador fica a descoberto". Daí a razão da preferência pela modalidade fiança

Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... Segundo o relator no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é sempre a ação de despejo... Uma ação de despejo dura de seis meses a um ano para ser julgada, assinala. Durante esse período, o locador fica a descoberto. Daí a razão da preferência pela modalidade fiança

Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... Segundo o relator no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é sempre a ação de despejo... Uma ação de despejo dura de seis meses a um ano para ser julgada, assinala. Durante esse período, o locador fica a descoberto. Daí a razão da preferência pela modalidade fiança

Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... Segundo o relator no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, “seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é sempre a ação de despejo”... “Uma ação de despejo dura de seis meses a um ano para ser julgada”, assinala. “Durante esse período, o locador fica a descoberto”. Daí a razão da preferência pela modalidade fiança

A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ: "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... Legitimidade... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos

A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ:" O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... Legitimidade... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos