Herdeiro do Locador em Notícias

O falecimento do locador não extingue o contrato de locação, de modo que as obrigações daquele serão transferidas a todos os herdeiros, sendo assim, todos serão considerados locadores até a partilha dos... Ao ser feita a partilha, apenas o herdeiro que ficar com o imóvel alugado continuará na relação locatícia... Locador é, em regra, o proprietário do imóvel que o disponibiliza para o locatário (inquilino) mediante pagamento de um valor mensal (aluguel)

sendo o autor da ação de despejo apenas um dos herdeiros do co-locador falecido... Por outro lado, o STJ entendeu que não subsiste os motivos que conduzam à necessidade de formação de litisconsórcio ativo necessário quando da multiplicidade de locadores... 1.737.476 – SP No recurso especial em comento o Superior Tribunal de Justiça – STJ foi provocado a decidir se há, ou não, irregularidade no polo ativo de ação de despejo em razão da ausência de todos os locadores

Transmissão aos herdeiros Além disso, a magistrada lembrou que, de acordo com o artigo 10 da Lei do Inquilinato , no caso de morte do locador, a locação é transmitida aos herdeiros... “Isso significa que, a partir da data do falecimento do locador – momento em que houve a transmissão dos direitos e deveres decorrentes do contrato de locação aos herdeiros -, todo e qualquer vínculo... exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros

Neste período, o co-locador faleceu e seus bens foram repartidos entre seus herdeiros... O acórdão salientou que falecido o co-locador, foi nomeado inventariante de seus bens, os herdeiros... Com estas considerações o colegiado entendeu ser desnecessário que todos os herdeiros (locatários) compareçam ao polo ativo da demanda para seu correto e válido julgamento

O locador original remanescente e um dos herdeiros ajuizaram ação de despejo contra a empresa após o término do contrato, em março de 2016... Nesse período, um dos proprietários morreu, e seus bens foram repartidos entre quatro herdeiros... Na contestação, a empresa locatária alegou que seria necessário proceder à regularização do polo ativo da ação, para incluir os demais herdeiros do falecido

O locador original remanescente e um dos herdeiros ajuizaram ação de despejo contra a empresa após o término do contrato, em março de 2016... Nesse período, um dos proprietários morreu, e seus bens foram repartidos entre quatro herdeiros... Na contestação, a empresa locatária alegou que seria necessário proceder à regularização do polo ativo da ação, para incluir os demais herdeiros do falecido

O locador original remanescente e um dos herdeiros ajuizaram ação de despejo contra a empresa após o término do contrato, em março de 2016... Nesse período, um dos proprietários morreu, e seus bens foram repartidos entre quatro herdeiros... Na contestação, a empresa locatária alegou que seria necessário proceder à regularização do polo ativo da ação, para incluir os demais herdeiros do falecido

O locador original remanescente e um dos herdeiros ajuizaram ação de despejo contra a empresa após o término do contrato, em março de 2016... Nesse período, um dos proprietários morreu, e seus bens foram repartidos entre quatro herdeiros... Na contestação, a empresa locatária alegou que seria necessário proceder à regularização do polo ativo da ação, para incluir os demais herdeiros do falecido

Quando ocorre a morte do locador, geralmente os herdeiros necessários assumem a condição de locador (es)... Entretanto, o locatário deverá notificar o locador no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência... O primeiro cuidado que se deve tomar ao assinar o contrato é verificar o prazo para o locatário devolver ao locador o imóvel

Transmissão aos herdeiros Além disso, a magistrada lembrou que, de acordo com o artigo 10 da Lei do Inquilinato , no caso de morte do locador, a locação é transmitida aos herdeiros... "Isso significa que, a partir da data do falecimento do locador – momento em que houve a transmissão dos direitos e deveres decorrentes do contrato de locação aos herdeiros –, todo e qualquer vínculo... exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros