Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

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  • Trabalhou entre 1970 e 1988? Você tem direito ao saque do PIS/Pasep:

    APOSENTADO que tenha trabalhado entre os anos de 1970 e 1988; cujo empregador tenha feito as contribuições ao PIS ; que tenha saldo não resgatado em sua conta do PIS... Você tem direito ao saque do PIS /Pasep Quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público civil ou militar entre 1970 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS -Pasep. QUEM PODE SACAR... Trabalhou entre 1970 e 1988
  • Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

    Notícias29/11/2019Direitotododia I
    O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional
  • Judiciário determina a correção dos depósitos das cotas do PIS e PASEP anteriores a 1988

    Notícias03/05/2020Fabrício Klein Advocacia
    O Programa de Integracao SocialPIS e o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP foram criados em 1970, com a finalidade de custear o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação... Além disso, em caso de falecimento, os herdeiros possuem direito ao fundo PIS /PASEP com a devida correção... Porém, a partir de outubro de 1988, a arrecadação do fundo PIS /PASEP passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT , enquanto as contas anteriores a data se tornaram inativas
  • Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

    Notícias01/04/2020Direitotododia I
    O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional
  • Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

    Notícias24/08/2019Consultor Jurídico
    O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional
  • Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

    Notícias26/08/2019Diego Carvalho
    O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional
  • Comissão vota relatório da MP que permite saque do FGTS

    Notícias27/09/2019Senado
    carteira assinada entre 1970 e 1988... Também há novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com
  • Você tem Direito ao PIS/Pasep?

    Notícias02/05/2018Elder Nogueira
    O Programa de Integracao Social ( PIS ) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) foram criados pelo governo federal na década de 1970... O PIS e o Pasep geralmente vêm juntos na mesma frase, mas significam coisas diferentes... O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil
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