Lgpd em Notícias

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Doutrina

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  • Penalidades da LGPD

    Notícias21/11/2022Leticia Ribeiro
    A LGPD é uma realidade e somente com uma gestão estratégica será possível manter os negócios seguros e estáveis. Quer saber mais sobre a LGPD e o mundo da proteção de dados... Desde 01 de agosto de 2021, não há mais exceções e não há mais desculpas, a LGPD está em vigor em sua totalidade... Sendo assim, as empresas públicas ou privadas que realizam tratamento de dados, devem obedecer os ditames legais, sob pena de incidir em uma das penalidades previstas no artigo 52 da LGPD
  • Lgpd

    Notícias19/01/2021Ricardo Albuquerque
    É a lei 13.709 /18. E ela tem como – bem o nome diz - o objetivo principal de exigir a proteção dos dados das pessoas... E estão previstas no artigo 52 da Lei 13.709 /18, à advertência, multa (2%do faturamento da empresa não podendo ultrapassar o valor de 50 milhões // suspensão parcial das atividades da empresa por até
  • Painel LGPD nos Tribunais

    Notícias20/12/2022Damiao Oliveira
    Sob tamanha liderança, o Painel da LGPD tem sido pioneiro em proporcionar a consolidação da recente experiência do judiciário brasileiro na análise de casos sobre a LGPD... O projeto não apenas continuou, como também foi aprimorado para proporcionar uma análise da atuação do judiciário atualizada durante o segundo ano de vigência da LGPD... “Acreditamos que a construção de uma cultura de proteção de dados pessoais é fundamental em um ecossistema que leve a sério os desafios da efetividade da LGPD no Brasil.”
  • LGPD

    Notícias20/10/2020Daniela de Barros Rabelo
    Você sabia que está saindo do forno a nova Lei de Proteção de Dados conhecida como LGPD, (Lei nº 13.709 /2018), ou seja, o novo Código de Defesa do Consumidor digital.
  • Painel LGPD nos Tribunais

    Notícias29/03/2022Mainara Vanner e Barbosa Advocacia
    Segue link para íntegra do conteúdo => https://www.jusbrasil.com.br/static/pages /lgpd -nos-tribunais.html... Vocês sabiam que já é possível constatar a existência “crescente” de ações judiciais tratando de LGPD nos nossos tribunais? Pois bem... Quer saber mais como se adequar à LGPD , de maneira prática e segura? Procure um especialista com experiência neste segmento
  • Workshop LGPD sem segredos

    Notícias03/05/2022IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
    um projeto de adequação à LGPD na prática... Datas e horários Início: 31/05/2022 - 10h (horário de Brasília) Workshop LGPD sem segredos - evento AO VIVO e ONLINE Inscreva-se AQUI... No dia 31/05 iniciamos mais um evento especial e vocês são nossos convidados especiais: Workshop LGPD sem segredos Em 3 encontros AO VIVO e ONLINE vamos desenvolver exercícios para vocês aprenderem a fazer
  • Como a LGPD afeta o Marketing

    Notícias28/07/2022Fernanda Monzambani
    Antes da LGPD era muita comum a prática do SPAM, sites pegavam seus dados sem a devida permissão e utilizavam os mesmos para veicular propagadas que muitas vezes você não queria ver... Muitos, porém com a implantação da LGPD essas práticas ilegais passam a ser fiscalizadas e os infratores punidos. O que isso significa, é o fim da propaganda ? Não mas potencialmente o fim do SPAM
  • LGPD como investimento econômico

    Notícias18/07/2022Renata Brito Castilho
    Uma lei sólida e forte como a LGPD vai trazer as soluções para ambas as partes... A LGPD impacta diretamente o desenvolvimento econômico. Já temos linhas de crédito exclusivas para empresas que queiram adotar o programa de conformidade... Já se discute, em matérias tributárias a classificação da prestação de serviço como insumo tributário, dada a imprescindibilidade do serviço para o atendimento previsto pela Lei 13.709 /18, em razão da
  • O termo de consentimento da LGPD

    Notícias25/02/2022IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
    O TERMO DE CONSENTIMENTO previsto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (artigo 5º , XII , da Lei nº 13.709 , 14 de agosto de 2018)é a manifestação livre pela qual o titular concorda com o tratamento... A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD , protege dados que identifiquem as pessoas, ou seja, dados pessoais, como o seu nome, RG, CPF, CNH, e-mail, etc... A LGPD não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares
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