Ligações excessivas de banco para consumidor não geram dano moral
O juiz substituto do Juizado Especial Cível do Guará julgou improcedente pedido de danos morais feito por pessoa que alegou receber excessivas ligações de cobrança de uma instituição bancária... “a ocorrência dos danos morais é exceção e estes somente podem ser reconhecidos nos casos que o ato ilícito atinja os atributos da personalidade ou causem desequilíbrio psicológico expressivo, segundo... Concluiu o magistrado pela improcedência do pedido sob o argumento de que, apesar de haver se configurado no caso falha na prestação do serviço em virtude das ligações feitas à requerente em nome de terceiro