Litisconsorcio. Advogados Diversos. Contestacao. Prazo. Contagem em Notícias

Ustarroz@terra.com.br Um dos temas que mais atrai a atenção dos advogados é a contagem dos prazos e, em especial, a incidência do benefício popularmente conhecido como “ prazo em dobro”... Inicialmente, deve ser destacado que, como regra, os prazos de contestação, quando houver litisconsórcio passivo, serão dobrados, salvo quando o mesmo procurador represente ambas as partes ou quando ambos... Nessa linha, a jurisprudência historicamente sublinha que “em caso de litisconsórcio entre dois corréus, o prazo deverá ser contado em dobro, mesmo que um deles seja revel, deixando de apresentar contestação

Contagem do prazo para resposta O projeto inova quanto à contagem do prazo para oferecimento da contestação... Proposta a reconvenção, intima-se o autor na pessoa de seu advogado para responder no prazo de 15 dias (art. 344, § 1º)... O réu será citado para comparecer à audiência com antecedência mínima de vinte dias e o prazo para contestação somente fluirá após a realização desta (art. 336, I), ou caso não seja realizada, a contagem

dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC ; a vedação da compensação de honorários (PLC 13/2010); e a contagem de prazos em dias úteis (PL 4125/2008)... Segundo Breier, entre os itens do novo CPC , estão diversos projetos de lei oriundos da seccional gaúcha e que foram apensadas ao texto, tais como as férias dos advogados (PLC 06/2007); a natureza alimentar... Ministério Público e Advocacia Pública – Professora Handel Dias 23/05 – Tutela provisória: tutela antecipada, cautelar e de evidência – Professora Jaqueline Mielke 30/05 – Atitudes do réu: contestação

dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC ; a vedação da compensação de honorários (PLC 13/2010); e a contagem de prazos em dias úteis (PL 4125/2008)... Segundo Breier, entre os itens do novo CPC , estão diversos projetos de lei oriundos da seccional gaúcha e que foram apensadas ao texto, tais como as férias dos advogados (PLC 06/2007); a natureza alimentar... proporcionar o aperfeiçoamento dos advogados

dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC ; a vedação da compensação de honorários (PLC 13/2010); e a contagem de prazos em dias úteis (PL 4125/2008)... Segundo Breier, entre os itens do novo CPC , estão diversos projetos de lei oriundos da seccional gaúcha e que foram apensadas ao texto, tais como as férias dos advogados (PLC 06/2007); a natureza alimentar... proporcionar o aperfeiçoamento dos advogados

dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC ; a vedação da compensação de honorários (PLC 13/2010); e a contagem de prazos em dias úteis (PL 4125/2008)... Segundo Breier, entre os itens do novo CPC , estão diversos projetos de lei oriundos da seccional gaúcha e que foram apensadas ao texto, tais como as férias dos advogados (PLC 06/2007); a natureza alimentar... Ministério Público e Advocacia Pública – Professora Handel Dias 23/05 – Tutela provisória: tutela antecipada, cautelar e de evidência – Professora Jaqueline Mielke 30/05 – Atitudes do réu: contestação

dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC ; a vedação da compensação de honorários (PLC 13/2010); e a contagem de prazos em dias úteis (PL 4125/2008)... Segundo Breier, entre os itens do novo CPC , estão diversos projetos de lei oriundos da seccional gaúcha e que foram apensadas ao texto, tais como as férias dos advogados (PLC 06/2007); a natureza alimentar... O novo CPC não muda apenas a lei, mas também a forma de trabalhar do advogado”, afirmou

Nos embargos, considerando expressa previsão legal, não há prazo em dobro com advogados distintos ( CPC/15 , art. 915 , § 3º )... Com isto, o prazo para Miguel apresentar os embargos escoou antes da juntada do comprovante de citação de Joana, logo, antes mesmo de iniciar a contagem do prazo dela para embargos... A resposta ao item c passava pela resposta do item b, pois envolvia contagem de prazo (assim, possivelmente, quem errou a b também errou c)

O problema é que, conforme previsão do art. 335, § 1º, no caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º (transcrito acima), o termo inicial do prazo para contestação será, para... (iii) manifestação do litisconsorte quanto à realização da audiência e termo inicial do prazo para sua contestação: de acordo o CPC/2015 5, havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência... Daniel Colnago Rodrigues é Mestrando em Direito Processual Civil pela USP, Professor de Direito Processual Civil do Centro Universitário Toledo e em diversos Cursos de Pós-Graduação. Advogado

dos prazos processuais... deve esta ser considerada para fins de contagem do lapso recursal... do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados"