Litispendência Cpc em Notícias

O relator do recurso de revista do aposentado, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o Código de Processo Civil ( CPC , artigo 337 ), a litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente... Isso porque, para haver litispendência é necessário que as partes sejam as mesmas... O juízo de primeiro grau rejeitou a argumentação, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) extinguiu a ação, ao acolher a tese de litispendência (ações idênticas e simultâneas)

De acordo com o artigo 59 do CPC/2015 , o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo... Por isso, tendo natureza contenciosa, o processo está submetido às regras que disciplinam o momento de propositura da ação, prevenção e caracterização de litispendência... Para a ministra, a adoção de outro marco, a exemplo da data de nomeação da inventariante, não tem previsão legal e, como está sujeita a ato do Judiciário, atrai a regra do artigo 240 do CPC , segundo a

De acordo com o artigo 59 do CPC/2015 , o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo... Por isso, tendo natureza contenciosa, o processo está submetido às regras que disciplinam o momento de propositura da ação, prevenção e caracterização de litispendência... Para a ministra, a adoção de outro marco, a exemplo da data de nomeação da inventariante, não tem previsão legal e, como está sujeita a ato do Judiciário, atrai a regra do artigo 240 do CPC , segundo a

De acordo com o artigo 59 do CPC/2015 , o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo... Por isso, tendo natureza contenciosa, o processo está submetido às regras que disciplinam o momento de propositura da ação, prevenção e caracterização de litispendência... Para a ministra, a adoção de outro marco, a exemplo da data de nomeação da inventariante, não tem previsão legal e, como está sujeita a ato do Judiciário, atrai a regra do artigo 240 do CPC , segundo a

De acordo com o artigo 59 do CPC/2015 , o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo... Por isso, tendo natureza contenciosa, o processo está submetido às regras que disciplinam o momento de propositura da ação, prevenção e caracterização de litispendência... Para a ministra, a adoção de outro marco, a exemplo da data de nomeação da inventariante, não tem previsão legal e, como está sujeita a ato do Judiciário, atrai a regra do artigo 240 do CPC , segundo a

De acordo com o artigo 59 do CPC/2015 , o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo... Por isso, tendo natureza contenciosa, o processo está submetido às regras que disciplinam o momento de propositura da ação, prevenção e caracterização de litispendência... Para a ministra, a adoção de outro marco, a exemplo da data de nomeação da inventariante, não tem previsão legal e, como está sujeita a ato do Judiciário, atrai a regra do artigo 240 do CPC , segundo a

Tríplice identidade O relator do recurso de revista do aposentado, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o Código de Processo Civil ( CPC , artigo 337 ), a litispendência ocorre quando se... O juízo de primeiro grau rejeitou a argumentação, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) extinguiu a ação, ao acolher a tese de litispendência (ações idênticas e simultâneas)... Ainda de acordo com o relator, o Código de Defesa do Consumidor , aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, afasta a litispendência entre ações coletivas e individuais, pois não há identidade

De acordo com o artigo 59 [1] do CPC/2015 , o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo... Por isso, tendo natureza contenciosa, o processo está submetido às regras que disciplinam o momento de propositura da ação, prevenção e caracterização de litispendência... Para a ministra, a adoção de outro marco, a exemplo da data de nomeação da inventariante, não tem previsão legal e, como está sujeita a ato do Judiciário, atrai a regra do artigo 240 do CPC , segundo a

A empregadora interpôs recurso afirmando que era devida a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios, com base no art. 90 do CPC , aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho... Afirmou, também, que o trabalhador provocou o judiciário e empresa, trazendo ônus a ambos e a desistência da ação decorreu da razão de ter sido verificada a litispendência com outro processo com o mesmo

ante a inexistência de identidade de partes a que alude o artigo 301 , § 2º, do CPC .”... A litispendência ocorre quando dois processos têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir... Por sua vez, a VT com o processo impetrado pelo sindicato julgou não ser este um caso com elementos suficientes para caracterizar a litispendência e suscitou o conflito negativo de competência