Litispendência Não Arguida em Contestação em Notícias

Essa nova dinâmica encontra respaldo na principiologia constitucional do Novo Código, haja vista que, em podendo todas as respostas do réu serem arguidas na Peça de Exceção, a celeridade, efetividade... de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo... Com a égide do Novo Código de Processo Civil , todas as respostas do réu são dadas dentro da Contestação

foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação”... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Por outro lado, a defesa alegou incompetência territorial da justiça brasileira, porque, segundo o advogado, a transação feita no Paraguai não produziria efeitos no Brasil

Mesmo as demais matérias objeto de exceção (litispendência, coisa julgada, incompetência absoluta) podem geralmente ser arguidas a qualquer tempo... Entre as preliminares, aquela mais claramente sujeita à preclusão é a de incompetência relativa[2] — mas esta deve ser arguida em exceção ritual (artigo 95, II) e não em resposta à acusação... contexto, exigir que, na resposta à acusação, o réu (por seu defensor) se manifeste precisamente sobre os fatos narrados denúncia, tal como exige (sob pena de confissão) o artigo 302 do CPC para a contestação

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único

Se o réu não suscitar a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade em que falar nos autos, responderá integralmente pelas custas, ainda que vencedor na causa. II... A litispendência entre ações que tramitem simultaneamente no Brasil e em outro país implica em prevenção do juízo que primeiramente ordenou a citação válida. III... gera nulidade. e) Arguida em defesa prévia questão prejudicial homogênea facultativa, ficará suspenso o processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença transitada em julgado

LIDE: Conflito de interesses manifestado em juízo. • LITISCONSÓRCIO: Reunião de vários interessados num mesmo processo, na qualidade de autores ou de réus, para a defesa de interesses comuns. • LITISPENDÊNCIA... se importando se este se concretizará ou não. • DOLO INDIRETO: Ocorre o dolo indireto quando, apesar de o agente querer um resultado, sua vontade não se manifesta de forma determinada. • DOMICÍLIO: Local... possui herdeiros, ou caracterizados pelo não comparecimento ou não conhecimento da identidade destes. • BENS VAGOS: Bens sem dono ou de proprietário desconhecido. • BIGAMIA: Crime contra a família, consistente

Examinaremos agora os pressupostos negativos, a litispendência, a coisa julgada e a perempção... A perempção diferencia-se da coisa julgada e da litispendência por seu caráter de sanção contra a letargia processual... Rejeito, pois, a preliminar argüida. (...) É como voto. A 5a. T., por unanimidade, negou provimento ao recurso. Acompanharam o voto da Juíza relatora os Srs. Juizes Souza Pires e Suzana Camargo"