Local da Consumação do Crime em Notícias

A consumação do crime de roubo, em regra, independe da posse mansa da coisa, bastando que, cessada a violência ou grave ameaça, ocorra a inversão da posse; tese inaplicável nas hipóteses em que a ação... No que tange a consumação, existem duas posições sobre o momento consumativo. a) Posição clássica : a consumação do roubo depende de quatro momentos bem definidos... união de desígnios e mediante violência física, subtraíram da vítima a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), sendo imediatamente perseguidos e presos em flagrante pela Polícia Militar, que passava pelo local

No que tange a consumação do crime de furto, é possível destacar as principais teorias clássicas desse tema. Vejamos: Teorias clássicas: 1... Teoria da ablatio : o furto se consuma quando o agente leva o bem para o local desejado... Assim, no momento em que o agente se apodera do bem, ocorre a inversão da posse e se a coisa é retirada, ainda que momentaneamente, da esfera de vigilância da vítima, está consumado o crime de furto

(ou qualquer outro do gênero dos crimes contra a honra), ou no local do suspeito do crime, ou no da vítima... No entanto, o próprio STJ já estabelecera, sendo que corroborou-se tal posição neste Conflito de Competência mencionado, que nem sempre o local de consumação da injúria praticada na Internet será onde... Competência territorial do crime de injúria praticado na internet – CC 184.269 /PB Podemos dizer, conforme as decisões do STJ, que existem dois momentos para definir a consumação de um crime de injúria

De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou a consumação do mesmo, tornando-o impossível, como diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal... No local combinado para a entrega, os agentes prenderam-no em flagrante por tráfico de drogas... Segundo o TJ-SP, o tráfico de entorpecentes é crime hediondo e permanente, não havendo possibilidade de incidência de flagrante preparado

De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou a consumação do mesmo, tornando-o impossível, como diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal... No local combinado para a entrega, os agentes prenderam-no em flagrante por tráfico de drogas... Segundo o TJ-SP, o tráfico de entorpecentes é crime hediondo e permanente, não havendo possibilidade de incidência de flagrante preparado

De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou a consumação do mesmo, tornando-o impossível, como diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal... No local combinado para a entrega, os agentes prenderam-no em flagrante por tráfico de drogas... Segundo o TJ-SP, o tráfico de entorpecentes é crime hediondo e permanente, não havendo possibilidade de incidência de flagrante preparado

O caráter HABITUAL do crime ( Ex.: Casa de Prostituição) NÃO impede a efetuação de prisão em flagrante, se deste resulta que o agente tem local em funcionamento para o fim previsto na lei ²... O crime habitual, cuja consumação se dá através da prática de várias condutas, como o delito de casa de prostituição, de acordo com o STF e STJ, não admite prisão em flagrante (alternativa ERRADA ) ³... Crimes habituais são aqueles ATOS que, praticados ISOLADAMENTE , são IRRELEVANTES , mas, cometidos de forma REITERADA , passam a constituir crime

Em seu voto, o ministro ponderou que, se a consumação da importação da droga ocorre no momento da entabulação do negócio, o local de apreensão da mercadoria em trânsito não se confunde com o local da consumação... Contudo, o juízo federal de Sinop declinou da competência em função da Súmula 528, segundo a qual, havendo remessa de drogas por via postal, o processo por crime de tráfico internacional cabe ao juiz federal... do local onde ocorre a apreensão

bancária), do caso no qual o crime ocorre mediante depósito ou transferência bancária (consumação na agência beneficiária do depósito ou transferência bancária). 3... O núcleo do tipo penal é obter vantagem ilícita, razão pela qual a consumação se dá no momento em que os valores entram na esfera de disponibilidade do autor do crime, o que somente ocorre quando o dinheiro... Se o crime de estelionato só se consuma com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente ativo, é certo que só há falar em consumação, nas hipóteses de transferência e depósito, quando o valor efetivamente

geográfico de destinação do dinheiro integra o post-factum , não coincidindo com o local de consumação do crime, que seria o lugar onde se realizou o depósito – Caxias do Sul... a infração, e o estelionato, crime tipificado no artigo 171 do Código Penal , "consuma-se no local e momento em que é auferida a vantagem ilícita"... Consumação Segundo o relator do conflito, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o artigo 70 do Código de Processo Penal estabelece que a competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumou