Malha Fina Dano Moral em Notícias

Adriana Aguiar Cair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno... Segundo a decisão, o fato de o trabalhador ter sido incluído na malha fina não causa qualquer dano à sua reputação, pois qualquer cidadão pode passar por processo de fiscalização, onde tem a possibilidade... Para os desembargadores, seria indubitável, portanto, os transtornos da empregada ao ser incluída indevidamente na malha fina da Receita Federal

na malha fina do Imposto de Renda... Retificação A ministra destacou que, em tese, os inconvenientes de ser retido na malha fina e o risco que isso representa ao indivíduo (multa, processo administrativo, eventual inquérito por sonegação... Segundo a relatora, para haver a reparação dos danos morais, devem estar preenchidos, antes de mais nada, os três pressupostos da responsabilidade civil em geral: a ação, o dano e o nexo de causalidade

No caso em questão, uma trabalhadora foi prejudicada ao ter seu nome incluído na "malha fina" devido à omissão da empresa em entregar corretamente sua declaração de IRPF... Em última análise, a decisão do TST abre espaço para uma discussão mais ampla sobre a responsabilidade em relação à proteção dos direitos do cidadão que caiu na malha fina, suscitando discussões de como... Seria justo responsabilizar terceiro, fora da relação trabalhista por danos causados devido à negligência na entrega de documentos fiscais

A mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não causa dano moral... Segundo a ministra, nem todo atentado a direitos da personalidade em geral é apto a gerar dano moral... Para a ministra, em tese, os inconvenientes de ser retido na malha fina e o risco que isso representa ao indivíduo poderia causar até mais transtornos do que uma inscrição indevida em serviços de proteção

Portanto, ter a declaração inserida na malha fina não denota, por si só, mácula a qualquer instituto da personalidade capaz de gerar dano moral. Processo: 20100111629946... Ao analisar o pedido de dano moral, os desembargadores acrescentaram, ainda, que a malha fina não se equipara a nenhum órgão de cadastro de inadimplentes e que nela constam diversas declarações contendo... A autora conta que teve sua declaração de Imposto de Renda inclusa na malha fina e recebeu notificação de lançamento de imposto a ser pago, após a Regius Sociedade Civil de Previdência Privada ter encaminhado

A comerciante alegou que teve seu nome incluído na malha fina da Receita Federal, o que provocou transtornos de ordem material e moral... O desembargador Pedro Bernardes, relator, entendeu que foi configurado o dano moral... Ao deixar de declarar no imposto de renda o aluguel de um veículo, a transportadora provocou a inclusão da locadora na malha fina, o que causou transtornos de ordem material e moral à requerente

na malha fina do Imposto de Renda... Retificação A ministra destacou que, em tese, os inconvenientes de ser retido na malha fina e o risco que isso representa ao indivíduo (multa, processo administrativo, eventual inquérito por sonegação... Segundo a relatora, para haver a reparação dos danos morais, devem estar preenchidos, antes de mais nada, os três pressupostos da responsabilidade civil em geral: a ação, o dano e o nexo de causalidade

incluído na "malha fina" da Receita Federal... Afirmou também que não havia prova de que a retenção na "malha fina" teria se dado unicamente por essa razão... A situação levou-o a ajuizar uma segunda ação e pedir o pagamento de indenização por dano material no valor não restituído e danos morais de 50 vezes o salário mínimo

O ministro apresentou também precedentes em que outras Turmas do TST reconheceram a ocorrência de dano moral pela inclusão do nome do empregado na malha fina da Receita Federal por culpa do empregador... O Regional acrescentou que a inclusão na malha fina, por si só, não configura dano moral, “tratando-se de situação que pode ser resolvida administrativamente”... indenização por danos morais de R$ 5 mil

na malha fina do Imposto de Renda... Retificação A ministra destacou que, em tese, os inconvenientes de ser retido na malha fina e o risco que isso representa ao indivíduo (multa, processo administrativo, eventual inquérito por sonegação... Segundo a relatora, para haver a reparação dos danos morais, devem estar preenchidos, antes de mais nada, os três pressupostos da responsabilidade civil em geral: a ação, o dano e o nexo de causalidade