Mandado de Segurança Candidato Aprovado em Concurso Público em Notícias

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Peças Processuais

Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência - Mandado de Segurança Cível - contra Municipio de Ibiassuce

01/08/2017Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
CONCURSO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE CANDIDATO APROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO . PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF - ARE: XXXXX AL , Relator: Min.

Petição Inicial - TJSP - Ação Concurso Público / Edital - Mandado de Segurança Cível

13/01/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO ATO DE NOMEAÇÃO. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Nomeação e Posse em Concurso Público - Mandado de Segurança Cível

03/09/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ser aplicável a norma do art. 1°, § 3°, da Lei 8.437/92, no que se refere à concessão de medida liminar em Mandado de Segurança que objetiva a nomeação e posse de candidato aprovado

Petição Inicial - STJ - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Nomeação e Posse em Concurso Público - Agravo em Recurso Especial

12/12/2019Superior Tribunal de Justiça
Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ser aplicável a norma do art. 1º , § 3º , da Lei 8.437 /92, no que se refere à concessão de medida liminar em Mandado de Segurança que objetiva a nomeação e posse de candidato aprovado

Petição Inicial - TJCE - Ação Concurso Público / Edital - Mandado de Segurança Cível - contra Município de Araripe

01/11/2019Tribunal de Justiça do Ceará
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, comprovada a necessidade do serviço e a existência de vaga, sendo essa preenchida, ainda que precariamente, fica caracterizada a preterição de candidato aprovado em concurso público.2.

Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível

31/03/2022Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) AMS XXXXX20104013400 (TRF- 1) Jurisprudência•Data de publicação: 21/10/2020 CEP , fone (95) 3627- ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO.
Mostrar mais 9.994 resultados em Peças Processuais
  • Concurso Público: preterição de candidato aprovado dentro limite vagas

    Notícias19/11/2013Gastão de Matos Junior
    José Zuquim Nogueira; Julg. 07/11/2013; DJMT 14/11/2013; Pág. 72) MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO... aprovado em concurso público. 2... DIREITO LÍQUIDO E MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SURGIMENTO DE VAGA DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA
  • Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse

    Notícias07/10/2017Allison Batista Carvalho
    Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da... O autor, aprovado em concurso público para o cargo de professor de educação básica, interpôs apelação contra sentença de 1º grau que havia negado mandado de segurança para a concessão de novo prazo para... Processo: 2016011033365-2 http://www.jornaljurid.com.br/noticias/candidato-aprovado-em-concurso-público-tem-direitoaampla-co
  • Aprovado em 1º lugar de concurso público deve assumir vaga mesmo após impasse em edital

    Notícias17/08/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Um novo concurso público foi realizado em 2018. O candidato aprovado em primeiro lugar no teste de 2015 passou novamente, mas ficou na 55ª colocação... A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público que perdeu vaga de fiscal sanitário após outro... Em maio daquele ano, após homologação do resultado, outros candidatos impetraram mandado de segurança sob a alegação que o edital não deixava claro se a prova de títulos, que poderia mudar a classificação
  • Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse

    Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da... O autor, aprovado em concurso público para o cargo de professor de educação básica, interpôs apelação contra sentença de 1º grau que havia negado mandado de segurança para a concessão de novo prazo para... No caso dos autos, o desembargador relator do voto majoritário observou que a Administração não foi diligente em notificar a posse ao candidato aprovado, uma vez que, tendo recebido o retorno do AR de
  • Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse

    Notícias05/10/2017Âmbito Jurídico
    Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da... O autor, aprovado em concurso público para o cargo de professor de educação básica, interpôs apelação contra sentença de 1º grau que havia negado mandado de segurança para a concessão de novo prazo para... No caso dos autos, o desembargador relator do voto majoritário observou que a Administração não foi diligente em notificar a posse ao candidato aprovado, uma vez que, tendo recebido o retorno do AR de
  • Justiça determina nomeação e posse de candidato aprovado em concurso

    O juízo da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2º Cível determinou, liminarmente em Mandado de Segurança, que a Prefeitura Municipal de Caldas Novas - Goiás, nomeie e emposse candidato aprovado... No Mandado de Segurança, restou comprovado que o cargo de Atendente de PROCON estava ocupado por funcionários comissionados, mesmo havendo concurso já realizado, homologado e dentro do prazo de validade... Conforme consta da decisão, existem duas hipóteses admitidas para se conferir ao candidato aprovado dentro do número de vagas direito subjetivo à imediata nomeação: 1) Preterição da ordem de classificação
  • AGU impede que candidato aprovado em concurso público altere a própria colocação

    Notícias15/09/2016Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que candidato aprovado em concurso público para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) ganhasse de forma irregular o direito de ser... Ref.: Mandado de Segurança nº 49311-77.2014.4.01.3500 – 4ª Vara Federal de Goiás. Leonardo Werneck... Renunciou então à própria classificação e, posteriormente, entrou na Justiça com um mandado de segurança para tentar se reposicionar na 5ª colocação, a última entre os aprovados
  • TJDFT – Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse

    Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da... O autor, aprovado em concurso público para o cargo de professor de educação básica, interpôs apelação contra sentença de 1º grau que havia negado mandado de segurança para a concessão de novo prazo para... No caso dos autos, o desembargador relator do voto majoritário observou que a Administração não foi diligente em notificar a posse ao candidato aprovado, uma vez que, tendo recebido o retorno do AR de
  • Consoante precedente do TJRO, comprovada a existência de vaga, candidato aprovado para cadastro reserva na primeira colocação tem direito a nomeação e posse

    Notícias16/01/2017Efson Rodrigues
    Em outubro de 2016, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Reexame Necessário de sentença de primeiro grau sobre Mandado de Segurança, confirmou a decisão do Juízo da 1ª... Portanto, segundo esse precedente, o candidato aprovado na primeira colocação para o cadastro reserva pode buscar sua nomeação via judicial caso consiga demonstrar existência de vagas... Caso não seja para esse fim, a Administração fere o princípio da boa-fé e a legítima expectativa dos candidatos aprovados
  • Candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

    Notícias18/08/2014Vanessa Franklin
    Candidato aprovado em concurso público para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação no que tange a eventuais vagas que surjam dentro do prazo de validade do certame... O candidato impetrou mandado de segurança na JF, requerendo sua nomeação, ao argumento de que a instituição financeira se comprometeu a contratar os aprovados, com o surgimento de novas vagas, na medida... Fonte: Migalhas - http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI205965,11049-Candidato+aprovado+em+concurso+para+cadastro+de
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo