Mandado de Segurança Gratuidade de Justiça em Notícias

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita à Tecsis, nome fantasia da Sorosistem Materiais... O mandado de segurança da empresa também foi rejeitado, com o entendimento de que fora demonstrada dificuldade momentânea, mas não insuficiência financeira... Entre outros documentos, foi apresentado o balanço patrimonial de 2019, exercício imediatamente anterior à impetração do mandado de segurança, que atesta passivo a descoberto em 2017, 2018 e 2019 e consecutivos

O pedido de gratuidade foi feito em mandado de segurança no qual o hospital busca o reconhecimento de imunidade de ICMS na importação de mercadorias junto à Receita Estadual... Sendo assim, para ter direito à gratuidade da Justiça, a pessoa jurídica deve comprovar sua insuficiência... Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar, por maioria, pedido de gratuidade a um hospital

No caso concreto, o titular do Ofício dos Registros Públicos da Comarca de Piratini (RS) apresentou Mandado de Segurança para anular o ato do juiz da Comarca que determinou a extensão da gratuidade judicial... Gratuidade de Justiça se estende a atos extrajudiciais A gratuidade da Justiça se estende a atos extrajudiciais relacionados à efetividade do processo judicial, mesmo em se tratando de registro imobiliário... O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

de Mandado de Segurança e de Mandado de Injunção... O Mandado de Segurança protege direito líquido e certo afrontado por autoridade pública por ato ilegal, abusivo ou arbitrário... de Segurança ou de Injunção com total gratuidade, salvo má-fé, uma vez que tais ações visam coibir abusos praticados pelo Estado

de Mandado de Segurança e de Mandado de Injunção... O Mandado de Segurança protege direito líquido e certo afrontado por autoridade pública por ato ilegal, abusivo ou arbitrário... de Segurança ou de Injunção com total gratuidade, salvo má-fé, uma vez que tais ações visam coibir abusos praticados pelo Estado

Em direito constitucional, a pesquisa trata do mandado de segurança... de segurança... Mostra que a jurisprudência do STJ, em regra, não admite a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários desta corte ou de seus ministros

O colegiado negou provimento a recurso em mandado de segurança do Estado de Goiás e confirmou decisao do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou ao ente público, em uma ação de investigação... O relator ressaltou que, no caso em análise, a gratuidade de Justiça foi deferida para ambas as partes – autor e réu... Para ele, não há dúvidas de que as despesas concernentes ao exame de DNA e outros correlatos estão abrangidas na gratuidade de Justiça, não podendo a parte hipossuficiente ser prejudicada por não ter condições

No caso concreto, o titular do Ofício dos Registros Públicos da Comarca de Piratini (RS) apresentou Mandado de Segurança para anular o ato do juiz da Comarca que determinou a extensão da gratuidade judicial... Do Consultor Jurídico A gratuidade da Justiça se estende a atos extrajudiciais relacionados à efetividade do processo judicial, mesmo em se tratando de registro imobiliário... O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

A norma altera dispositivos da lei 12.016 /09 – que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo – e permite aos advogados realizarem a defesa oral de seus clientes em pedido de liminar durante... de segurança... lei 13.676/18: ____________________ LEI Nº 13.676, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Altera a Lei nº 12.016 , de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança

mandado de segurança seja gratuita em todo o Estado de Goiás... Segundo o parlamentar, o mandado de segurança é um procedimento judicial que visa coibir atos de ilegalidade e abuso de poder praticado por autoridades, atuando como instrumento de garantia dos direitos... O deputado Luis Cesar Bueno (PT) é o autor do projeto de lei nº 3.223, já lido em Plenário e em fase de votação na Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que visa garantir que a ação