Manutenção do Cárcere em Notícias

Justiça concedeu habeas corpus a criminoso mediante pagamento de fiança O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão que concedeu habeas corpus mediante pagamento de fiança de R$ 20 mil a um contrabandista que trouxe do Paraguai para o Brasil 8 mil munições de uso restrito. O réu S. C.P foi preso em flagrante no último dia 8 de setembro na ponte Ayrton Senna, em Guaíra (PR), por agentes da Polícia Rodoviária Federal que realizavam operação de fiscalização de rotina. Os oficiais encontraram no carro do criminoso 22 carregadores com a inscrição 'GLOCK', com capacidade para 33 munições calibre 9 mm; aproximadamente 2 mil munições calibre 762 (para FUZIL); cerca de 5 mil munições calibre 9 mm marca Federal; e aproximadamente outras mil munições calibre 556. Por se tratar de armamento restrito de uso das forças armadas, utilizado somente em guerras ou em grandes

Tanto uma quanto outra foram consideradas “naturais”, imprescindíveis à manutenção da ordem econômica e da sociedade... Que a manutenção deste status quo não dependa, largamente, da omissão reiterada, persistente e clara das autoridades constituídas... Não importa: o fato é que não precisamos nem de um Direito Penal e nem de um cárcere melhores; precisamos é de algo melhor que o Direito Penal e o cárcere

Buscam legitimar as suas ações com a falaciosa alegação de manutenção da paz, da ordem, da segurança nacional, da salvação do povo ( salus populi )[2]... O cárcere produz efeitos contrários à reeducação e à reinserção do condenado... O Estado, ao invés de assegurar ao povo os direitos e garantias arduamente conquistadas, acaba por se utilizar dos sistemas jurídicos e políticos de controle social como mecanismo de manutenção do poder

da mulher, como condições de saúde, visita familiar e íntima, manutenção de funcionário homens etc... No Brasil, como a mulher constitui um pequeno número na população carcerária comparado ao número de homens, o “problema do cárcere” sempre é voltado a este, inviabilizando o atendimento as necessidades... infanticídio, homicídio passional), pois 60,63% das mulheres encarceradas são por crimes relacionados a drogas (DEPEN), já que buscam no comércio ilícito de drogas um meio de subsistência para a manutenção

O projeto Justiça no Cárcere teve início em 2012 e já realizou ações em várias unidades prisionais de Fortaleza e Região Metropolitana... O foco desta edição será dar cumprimento à Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em... O projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, realizado pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza, levará prestação jurisdicional ao Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga

Desta forma, o INSS resolveu interromper, por até 120 dias as seguintes rotinas de atualização e manutenção de benefícios por ele administrados em decorrência do estado de emergência pública, resultante... beneficiários residentes no Brasil ou no exterior; b) exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses; c) suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere

Além disso, “são notórios os efeitos funestos da manutenção de uma pessoa no cárcere”. Ele ressaltou que o homem vem se recuperando de uma cirurgia... Para ele, a manutenção de alguém na prisão por impossibilidade de arcar com a fiança “é inaceitável em nossa legislação, seja penal, seja constitucional”

O réu mantinha o irmão, pessoa com doença mental, acorrentado e em cárcere privado... Assim, rejeitando os pedidos do apelante o desembargador Pedro Ranzi votou pela manutenção da sentença de Piso, decisão que foi seguida, à unanimidade, pelos outros desembargadores Samoel Evangelista

Durante a audiência, o juiz decide pela manutenção da prisão, liberdade provisória ou aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Após três dias de intenso trabalho, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e demais servidores que participam do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, concluíram, nesta quinta-feira... Essa edição do projeto teve como prioridade dar cumprimento à Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção