Manutençao de Ex-cônjuge em Plano de Saúde em Notícias

de ex-cônjuge no plano de saúde do outro, ante o caráter alimentar da prestação."... Após o divórcio, planos de saúde restrito a servidores públicos excluem os ex-cônjuges, quando tomam conhecimento da dissolução do casamento... Atualmente, as partes realizam um acordo dentro do divórcio, estabelecendo algumas prestações alimentares de um para o outro, a fim de manter o plano de saúde e outros benefícios que compartilhavam durante

O Superior Tribunal de Justiça também já decidiu, em diversas oportunidades, de que não há qualquer ilegalidade no acordo de separação consensual que prevê a manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde... Justiça determina que operadora mantenha beneficiária como dependente do plano de saúde de ex-cônjuge, mesmo após o divórcio... pensão vitalícia, tornando plenamente cabível e justa sua manutenção no plano de saúde do ex-marido

Ele recordou que a jurisprudência da corte considera não haver nenhuma ilegalidade no acordo de divórcio que estabelece a manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde do outro, tendo em vista o caráter alimentar... No segundo, entendeu-se, inclusive, que o ônus da manutenção do ex-cônjuge será do titular, e não do órgão de saúde suplementar... de um servidor ao plano de saúde gerido pela Secretaria de Administração estadual

de ex-cônjuge no plano de saúde do outro, tendo em vista o caráter alimentar dessa prestação... Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito... Lembrou ainda que, no julgamento da Terceira Turma, entendeu-se, inclusive, que o ônus da manutenção do ex-cônjuge será do titular, e não do órgão de saúde suplementar

“O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde... Além disso, como o acordo de homologação do divórcio consensual não previu a manutenção da ex-esposa como dependente no plano de saúde, a pleiteada reinserção apenas poderia decorrer de um novo acordo... Afirma que, mesmo após o divórcio, é dependente econômica do ex-cônjuge, percebendo 20% de todas as verbas que compõem a remuneração do ex-marido, a título de pensão alimentícia

"O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde... Além disso, como o acordo de homologação do divórcio consensual não previu a manutenção da ex-esposa como dependente no plano de saúde, a pleiteada reinserção apenas poderia decorrer de um novo acordo... do plano e a ex-consorte do titular associado"

"O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde... Além disso, como o acordo de homologação do divórcio consensual não previu a manutenção da ex-esposa como dependente no plano de saúde, a pleiteada reinserção apenas poderia decorrer de um novo acordo... do plano e a ex-consorte do titular associado"

Além disso, como o acordo de homologação do divórcio consensual não previu a manutenção da ex-esposa como dependente no plano de saúde, a pleiteada reinserção apenas poderia decorrer de um novo acordo... do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito... por AB - publicado em 01/08/2014 17:35 O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes

o agravado assine o termo para a manutenção do plano de saúde... No recurso, a agravante informou que a empresa administradora conseguiu o deferimento do pedido de reativação do plano de saúde, com opção para o plano de demitidos, aposentados e inativos, bastando que... O agravado pugnou pelo desprovimento do recurso, informando que teve de pedir demissão de seu emprego e, por isso, não pôde manter a agravante no plano de saúde

Para a servidora pública D.D.S., 32 anos, acometida pela doença, o fim do seu relacionamento conjugal também colocou em risco o tratamento de saúde que ela faz pelo plano de saúde em que o ex-companheiro... “O caso converte o pedido de alimentos na manutenção da requerente no plano de saúde, uma vez que tem caráter indiscutivelmente alimentar, pois sem ele corre risco de morte... Já na terça-feira, 8, foi deferida decisão liminar concedendo os alimentos provisórios em favor da servidora pública, na forma de manter D.D.S. no plano de saúde contratado pelo ex-companheiro