Maus-tratos (Art 136 do Cp ) em Notícias

A juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou os réus pela prática dos crimes de maus-tratos contra mulher dentro do âmbito familiar, descritos art. 136... caput do Código Penal , e art. 5º , inciso II , da Lei 11.340 /2006, e fixou a pena da primeira ré em 5 meses de detenção, e para o segundo réu, em 5 meses e 24 dias de detenção, ambos em regime aberto... tratos contra seus próprios filhos

A juíza do Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou os réus pela prática dos crimes de maus-tratos contra mulher dentro do âmbito familiar, descritos art. 136... caput do Código Penal , e art. 5º , inciso II , da Lei 11.340 /2006, e fixou a pena da primeira ré em 5 meses de detenção, e para o segundo réu, em 5 meses e 24 dias de detenção, ambos em regime aberto... tratos contra seus próprios filhos

(art. 136 , § 3º , do Código Penal ), ameaça (art. 147 do Código Penal ), violação de domicílio (art. 150 , § 1º , do Código Penal ), lesão corporal - violência doméstica (art. 129 , § 9º , do Código Penal... grávida de nove meses, bem como agrediu e ameaçou outras pessoas que presenciaram os fatos, foi condenado a 1 ano, 8 meses e 29 dias de detenção e a 20 dias de prisão simples, pela prática dos crimes de maus-tratos... Penal ), bem como por infração ao art. 21 da Lei das Contravencoes Penais - praticar vias de fato contra alguém - combinado com a Lei 11.340/2006)

(art. 136 , § 3º , do Código Penal ), ameaça (art. 147 do Código Penal ), violação de domicílio (art. 150 , § 1º , do Código Penal ), lesão corporal – violência doméstica (art. 129 , § 9º , do Código Penal... grávida de nove meses, bem como agrediu e ameaçou outras pessoas que presenciaram os fatos, foi condenado a 1 ano, 8 meses e 29 dias de detenção e a 20 dias de prisão simples, pela prática dos crimes de maus-tratos... Penal ), bem como por infração ao art. 21 da Lei das Contravencoes Penais – praticar vias de fato contra alguém – combinado com a Lei 11.340/2006)

O acusado e sua esposa foram denunciados pelos crimes previstos nos artigos 136 , parágrafos 1º e 2º , do Código Penal (crime de maus-tratos)... 1º ; e 136 , parágrafo 2º , do Código Penal... Por conta da majorante prevista no art. 136 , § 3º , do Código Penal , aumento-a em 1⁄3 (um terço), alcançando 8 (oito) anos de reclusão

Após ser condenada com base na Lei Maria da Penha , como incursa nas penas dos art. 136 do CP c/c artigo 5º , inciso II , da Lei 11.340 /2006, a mãe recorreu da sentença alegando que o caso não era de... A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de uma mãe por maus tratos contra a filha, com base na Lei Maria da Penha

O delito de maus-tratos está previsto nos artigos 136 , caput, combinado com o artigo 61 , I e II , “e” e “h”, ambos do Código Penal... Afirmou que o réu não faz jus ao benefício e nem ao sursis previsto no art. 77 e 78 do CP... Maus-tratos Segundo o magistrado, a materialidade do delito está demonstrada pelos atestados médicos e pelos autos de exame de corpo de delito

motivo pelo qual é inviável o pedido de desclassificação para o crime de maus-tratos, previsto no art. 136 do Código Penal , cuja pena é menor... Em sua defesa, o réu afirmou que não deu destinação diversa ao dinheiro e pediu a desclassificação do crime para o delito de maus-tratos... Visto que o sentenciado preenche os requisitos estabelecidos no artigo 77 do Código Penal , foi-lhe concedida a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 2 anos, sob as condições a serem estabelecidas

motivo pelo qual é inviável o pedido de desclassificação para o crime de maus-tratos, previsto no art. 136 do Código Penal , cuja pena é menor... Em sua defesa, o réu afirmou que não deu destinação diversa ao dinheiro e pediu a desclassificação do crime para o delito de maus-tratos... Visto que o sentenciado preenche os requisitos estabelecidos no artigo 77 do Código Penal , foi-lhe concedida a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 2 anos, sob as condições a serem estabelecidas

Após ser condenada em 1º grau como incursa nas penas dos art. 136 do CP c/c artigo 5º , inciso II , da lei 11.340 /06 , a mãe recorreu da sentença alegando que o caso não era de competência do Juizado... Com base na lei Maria da Penha , a 1ª Turma Criminal do TJ/DF condenou uma mãe por maus tratos contra a filha