Medida Executiva Atípica em Notícias

executiva atípica"... executivas atípicas, contra seus devedores... executiva atípica para a satisfação de interesse particular

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros... Para o relator, se o STJ entende que são cabíveis medidas executivas atípicas para a satisfação de obrigações de cunho estritamente patrimonial, "com muito mais razão elas devem ser admitidas em casos... No entanto, lembrou que a Primeira Turma já indeferiu as medidas atípicas em uma execução fiscal, por entender que seria excessiva no caso específico

Parâmetros No seminário, Maurício Cunha traçou um panorama de como os juízes no Brasil estão lidando com as medidas executivas atípica... De acordo com o palestrante, o STJ através da 3ª Turma já definiu alguns parâmetros sobre quando devem ser decretadas as medidas executivas atípicas... Na manhã desta segunda-feira, 10, foi realizado na sala de aula da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), o Seminário Medidas Executivas Atípicas – Razoabilidade

Medidas executivas atípicas não substituem patrimonialidade da execução Nancy Andrighi salientou que as medidas executivas atípicas, sobretudo as coercitivas, não superam o princípio da patrimonialidade... A limitação temporal das medidas coercitivas atípicas, segundo a relatora, é questão inédita no STJ... Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de pessoa inadimplente – podem ser impostas pelo tempo

Medidas executivas atípicas não substituem patrimonialidade da execução Nancy Andrighi salientou que as medidas executivas atípicas, sobretudo as coercitivas, não superam o princípio da patrimonialidade... A limitação temporal das medidas coercitivas atípicas, segundo a relatora, é questão inédita no STJ... Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de pessoa inadimplente – podem ser impostas pelo tempo

Medidas executivas atípicas não substituem patrimonialidade da execução Nancy Andrighi salientou que as medidas executivas atípicas, sobretudo as coercitivas, não superam o princípio da patrimonialidade... Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas... A limitação temporal das medidas coercitivas atípicas, segundo a relatora, é questão inédita no STJ

O novo código de processo civil trouxe a possibilidade de realização de medidas executivas atípicas pelo Juízo, ou seja que não possuem expressa previsão em lei, mas que visam garantir a efetividade da... A possibilidade de realização de medidas executivas atípicas em face do Executado aumentaria de maneira desproporcional essas diferenças, de modo que haveria um excesso na execução. STJ. 1ª Turma... Ocorre que, analisando caso em que se buscava a realização das citadas medidas executivas atípicas em um processo de execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se pela impossibilidade daquelas

No entanto, o Judiciário brasileiro tem adotado medidas executivas atípicas para buscar a satisfação de créditos quando os devedores não os pagam de forma espontânea... Esses casos mostram que medidas atípicas estão sendo consideradas em prol dos credores na busca pela satisfação de seus créditos, mas ressaltam a importância de analisar cada caso individualmente, levando... A norma brasileira contempla uma série de medidas que podem ser autorizadas pelo juiz quando o devedor não quita a sua dívida de maneira voluntária

executivas atípicas... a constitucionalidade da aplicação de medidas de execução atípicas previstas no artigo 139 do CPC... O ministro considerou que o uso da CNIB, bem como de outras medidas executórias atípicas, é um importante instrumento para viabilizar o cumprimento de obrigações na execução, mas ressalvou que tais medidas

executivas atípicas... a constitucionalidade da aplicação de medidas de execução atípicas previstas no artigo 139 do CPC... O ministro considerou que o uso da CNIB, bem como de outras medidas executórias atípicas, é um importante instrumento para viabilizar o cumprimento de obrigações na execução, mas ressalvou que tais medidas