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Construtoras terão de devolver R$ 7 mil por imóvel entregue com metragem menor O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as construtoras Goldfarb e PDG, e as incorporadoras Gold Santorini e PDG

total anunciada Uma construtora de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. Inicialmente, os proprietários ajuizaram ação pedindo a restituição da quantia paga pela compra do imóvel, já que a área privativa do apartamento era menor do que a prometida. Para o TJ-DF, apurado diferença a menor, é válido o pedido de abatimento no preço do bem, na forma do artigo 1.136 do Código Civil de 1916 .

Documento prevê a capacitação de jovens e encaminhamento ao programa Menor Aprendiz Promover a qualificação profissional de jovens de 14 a 17 anos, que estejam em situação de acolhimento institucional....A partir da qualificação, esses jovens poderão ser empregados, na condição de menor aprendiz, em empresas parceiras.

Estado possui 4 unidades para menores infratores. Em todas as unidades da Federação existem 15.414 vagas, mas o número de menores cumprido punições é de 18.378 o que gera um déficit de quase 3 mil vagas. No Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) são 45 vagas para 82 internos.

Em dez anos, número de menores infratores internados triplicou. Autoridades de Uberaba buscam alternativas para mudar o cenário do atendimento ao menor infrator. De acordo com Wilson Alves, para se recuperar um menor, é necessário um trabalho extra, não apenas a internação. "Nossos adolescentes saem da instituição e voltam para sua realidade. Em dez anos, triplicou o número de menores infratores internados, conforme dados do Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei.

A participação de menores de idade em crimes tem crescido no Piauí. Outro fator que agrava a situação é a precariedade dos centros que recebem os menores infratores no estado. Chegamos ao ponto de termos menores que cometem até oito homicídios. É uma situação absurda.

Segundo o MP, menores que cometeram infrações gravíssimas estão sendo postos na rua de forma indiscriminada Criadas para recuperar e reintegrar à sociedade os menores de idade que cometeram infrações,...Existem atualmente 1 200 menores ocupando 800 vagas em dez instituições fluminenses. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente , o menor internado tem direito a uma reavaliação a cada seis meses.

Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta" Adolescente que faz sexo com menor de 14 anos não comete ato infracional equiparado a estupro de vulnerável, desde que a relação...Pouca diferença Em combate à sentença, a defesa do menor interpôs apelação no Tribunal de Justiça. Troca de afeto O relator da apelação na Corte estadual, desembargador Rui Portanova, constatou que o menor não teve a vontade livre e deliberada de cometer um delito, ou seja, não agiu com dolo....

O governador de SP apresentou um projeto pedindo que, em casos de crimes hediondos, os menores fiquem até oito anos internados. A recente onda de crimes cometidos por menores de idade levou a uma discussão sobre a redução da maioridade penal. "Precisamos fazer com que os atos dos menores tenham consequências pra eles.

Ação da Defensoria Pública pretende analisar a situação processual dos adolescentes com liberdade restringida e inspecionar locais em que menores infratores estão submetidos Ascom DPE/AL Os trinta e cinco...menores infratores que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação para Menores, no novo prédio cedido pelo Governo do Estado, próximo ao Corpo de Bombeiros, foram atendidos pelos defensores...Além, frisa o defensor, de fiscalizar as condições que os menores são submetidos, como a qualidade da comida, estrutura física, estrutura de pessoal e de higiene.