Menor em Notícias

Redução da maioridade penal e relações de poder: o problema do “menor” e/ou o “menor” enquanto problema: nuances entre disciplina, biopoder, e necropoder em uma cultura punitiva . UFF 2017... Nesse ponto indago o problema do Menor, o menor enquanto Problema e as relações de poder estabelecidas na sociedade brasileira. Ou seria o não investimento na Educação o maior Problema? Williann G... Neste recorte em particular – menor infrator / jovem em conflito com a lei, delinquente – cristaliza-se no imaginário popular – com o apelo midiático – como ação preponderante no enfrentamento da violência

Isso porque na lei apenas menciona os termos “enteado” e “menor tutelado” ao referir-se à condição de filho, ignorando, então, a figura do menor sob guarda... O STF entendeu que a Lei 8.213 /1991 deve ser interpretada de modo protetivo, contemplando também o menor sob guarda... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o menor de idade sob guarda deve ser considerado dependente para fins previdenciários

O delito é ainda mais grave quando praticado por menor contra outro menor, já que, de acordo com a previsão do art. 27 do CP , são penalmente inimputáveis, não sujeitos aos rigores da lei penal... aspectos subjetivos para a aferição da ameaça levada a efeito, podendo, por exemplo, a vítima ser uma mulher forte, lutadora, que consegue facilmente libertar-se dos entraves feitos por um homem de menor... condição de vulnerabilidade, aproveitando-se para satisfazer a própria lascívia, incorre no art. 217-A do Código Penal , que assim descreve: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor

Ele ressaltou que o lar reúne condições necessárias ao pleno desenvolvimento do menor... Na petição inicial, os avós afirmaram que a adoção era necessária para preservar a integridade física do menor... O colegiado alinhou-se à posição da Terceira Turma, que, em casos julgados em 2014 e 2018, já havia permitido esse tipo de adoção para proteger o melhor interesse do menor

Ele ressaltou que o lar reúne condições necessárias ao pleno desenvolvimento do menor... ( ECA ), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor... Na petição inicial, os avós afirmaram que a adoção era necessária para preservar a integridade física do menor

O tribunal julgou o caso afastando decisão do tribunal de origem que indeferiu a gratuidade de justiça sob o fundamento de que a representante legal do menor auferia renda vultosa... Consabido, o direito à gratuidade de justiça é personalíssimo, sendo inadmissível a exigência da comprovação de requisitos à concessão da benesse por pessoa diversa daquela que o postula" Portanto, sendo o menor

Na reunião desta quarta-feira, 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Menores se reuniu para definir as datas das oitivas, deliberar requerimentos, além de contar com a participação... Ela defende que para coibir casos de violência contra menores é preciso traçar políticas de geração de renda, além de estimular denúncias e punir exemplarmente aqueles que violam os direitos das crianças... a participação do delegado, Carlos Antonio abriu espaço para conselheiros tutelares do município de Cavalcante e da Cidade de Goiás relatarem sua experiência com casos de violação aos direitos dos menores

TST Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração Uma menor aprendiz contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como "aprendiz legal de práticas bancárias" que ficou

O menor sob guarda tem direito à pensão por morte do seu mantenedor, comprovada sua dependência econômica. (STJ, REsp 1653981 PB).

A Seção de Estágio de Nível Médio promove, na próxima sexta-feira (21),palestra para os aprendizes sobre o tema “Eleições”. Ministrada por Expedito Braga Lima Júnior, assessor do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, a palestra abordará voto consciente, entre outros tópicos relacionados. O encontro será realizado das 13h às 17h, na Sala Capibaribe, e faz parte do acompanhamento socioeducativo mensal.