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MODELO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nós, (nome do declarante 1), de nacionalidade ____________________, (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade RG nº__________... ___________________________ (ass. varão) ___________________________________ (ass. mulher) Fonte: Assessoria de Imprensa ____________________________________________________________________________ MODELO... (Local e data) _________________________________ (Assinatura) MODELO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA O CASAMENTO Publicado em: 16/01/2003 TERMO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA VISANDO HABILITAÇÃO, REGISTRO E PRIMEIRA

Procuração “ad judicia” (Nome inteiro), telefone: (11). ------- (whatsapp autorizado), brasileiro (a), solteiro (a), portador (a) do RG nº ------ SSP/SP e do CPF nº -------, e-mail: -----, residente e domiciliada na Av. -------, nº , bloco ---, apartamento ----, Bairro -----, Cidade de -----/SP, CEP nº----, por este instrumento particular de procuração, nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. -------- , advogado inscrito na OAB/SP nº -----, com banca profissional na Rua (endereço completo), a quem confere poderes para o foro em geral à defesa de seus direitos e interesses, com as cláusula a d judicia e et extra , em qualquer Esfera, Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, agindo em conjunto ou

PROCESSO: XXXXXX Exequente (es): XXXXXX Executado (s): XXXXXX DECISÃO Vistos, etc. XXXXXX opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da CONSTRUTORA XXXXXX alegando, em síntese, que o título que embasa a presente execução encontra-se eivado de vícios, mormente no que toca à ausência dos elementos essenciais para sua configuração, como a qualificação das partes, etc. Em sua manifestação, o Excepto controverte, entendendo que a via eleita para veículo da irresignação mostra-se inadequada. No mérito, aduz que os requisitos essenciais do título executivo encontram-se devidamente preenchidos. DECIDO. Inicialmente, afirmo pelo cabimento da via eleita, posto que o Excipiente discute na espécie matéria alegável pela parte, afigurando-se desnecessária qualquer dilação probatória in casu; ou seja, a controvérsia cinge-se apenas sobre a existência - ou não – dos caracteres fundamentais do título ora questionado. No mérito, tenho que a exceção merece ser rejeitada. Isso porque, ao interpretar-se o teor

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Execução nº: Executado (a): MM. Juiz (a), O (a) sentenciado (a) pleiteou os pedidos de (remição da pena, progressão de regime, livramento condicional), haja vista preenchidos os requisitos legais. No entanto, o Ministério Público manifestou favoravelmente pelo deferimento da remição da pena e, pelo indeferimento do livramento condicional, o que não deve prosperar. Excelência, verifica-se que o (a) sentenciado (a) cumpre pena desde 00/00/0000, conforme (fls. 00), atingindo o lapso necessário para a obtenção do benefício em 00/00/0000, preenchendo assim o requisito objetivo. Em relação ao requisito subjetivo, verifica-se que possui BOM comportamento carcerário, conforme atestado pelo Diretor da unidade prisional (fls. 000). Sendo assim, presentes os requisitos legais, não havendo óbice para que seja concedido o (a) (remição, a progressão de regime ou livramento condicional). Ante o exposto, requer seja concedido ao (a) sentenciado (a) o livramento condicional, como medida de justiça. Termos

O modelo divide opiniões dos parlamentares... Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta... O texto aprovado cria o modelo do distritão, que valerá apenas para as eleições de 2018 e 2020 - deputados federais, estaduais, distrital (2018) e vereadores (2020)