Modelo Ação de Obrigação de Fazer em Notícias

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  • STJ admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos

    Notícias18/09/2018Wander Fernandes
    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO DO RÉU AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUALMENTE ESTABELECIDA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA... Na perspectiva de sobrelevo do direito material e da adaptação dos meios processuais existentes para a repressão do ilícito, razoável a utilização da ação de obrigação de fazer na espécie, notadamente... Com o inadimplemento do financiamento, a empresa vendedora entrou com ação pedindo o cumprimento da obrigação de fazer
  • Para Segunda Turma do STJ, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis.

    Notícias16/09/2021Rafael Lemos
    Leia também:  >>>>> Baixe agora mesmo modelos de petições editáveis, atualizadas e prontas para uso nesses sites AQUI e AQUI . ✔️✔️✔️✔️✔️  >>>>> Ainda dá tempo de ingressar com ações pedindo a Tese da... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a prática das obrigações de fazer não difere do regime legal previsto para os demais prazos... O condomínio alegou a perda de objeto do recurso do Ministério Público, em razão da superveniente constatação, pelo juízo da execução, de que houve o efetivo cumprimento das obrigações de fazer constantes
  • Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

    Notícias17/06/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    Nos autos da ação de obrigação de fazer, a autora disse que o invasor redigiu mensagens com ameaças e ofensas e as enviou para outras pessoas a partir de seu e-mail... (Fonte: STJ) 📰 Leia também: ➡️ Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word ➡️ Curso Completo 100% Online de Processo Civil 2019 a melhor banca de... A sentença foi parcialmente reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo apenas para conceder o prazo de 48 horas para o cumprimento da obrigação e para reduzir a multa diária a R$ 1 mil
  • Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais, decide TJ-SP

    Notícias26/05/2020DR. ADEvogado
    Ela ajuizou ação de obrigação de fazer, alegando que se sentia constrangida com as fotos. A ação foi julgada procedente em primeira instância... de petições prontas, em uma só plataforma acesso vitalício ✅ Petições de Trânsito 2020 - Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição... "Sendo o Facebook uma rede social pública e acessível a qualquer cidadão, não pode o réu, ex-marido da autora, utilizar-se da mesma para manter fotos ou fazer comentários destas, sem o consentimento da
  • Concessionária e montadora são condenadas por ofensa a direito de consumidor

    Notícias12/07/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Como o problema não foi resolvido, a autora ingressou com ação de obrigação de fazer, pleiteando inclusive a substituição do automóvel... Como o problema não foi resolvido, quando do último defeito apresentado a autora ingressou com ação de obrigação de fazer, pleiteando inclusive a substituição do veículo... O recurso da consumidora L.O.A. recebeu provimento da 5ª Câmara Cível, determinando que uma concessionária da capital e a Ford do Brasil lhe disponibilizem veículo, até o julgamento de uma ação de obrigação de fazer
  • Concessionária e montadora são condenadas por ofensa a direito de consumidor

    Notícias05/12/2015Correio Forense
    Como o problema não foi resolvido, quando do último defeito apresentado a autora ingressou com ação de obrigação de fazer, pleiteando inclusive a substituição do veículo... A 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso da consumidora L.O.A., determinando que uma concessionária da capital e a Ford do Brasil lhe disponibilizem veículo, até o julgamento de uma ação de obrigação de fazer... de fazer, em que a autora reivindica a substituição do veículo adquirido
  • Concessionária e montadora são condenadas por ofensa a direito de consumidor

    Como o problema não foi resolvido, quando do último defeito apresentado a autora ingressou com ação de obrigação de fazer, pleiteando inclusive a substituição do veículo... A 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso da consumidora L.O.A., determinando que uma concessionária da capital e a Ford do Brasil lhe disponibilizem veículo, até o julgamento de uma ação de obrigação de fazer... de fazer, em que a autora reivindica a substituição do veículo adquirido
  • Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

    Notícias13/12/2019Pauta Jurídica
    A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação de fazer combinada com compensação de danos morais, ajuizada contra a operadora... Nessas hipóteses, o montante econômico da obrigação de fazer se expressa pelo valor da cobertura indevidamente negada", concluiu Nancy Andrighi. Leia o acórdão... No recurso apresentado ao STJ, o recorrente sustentou que o título em execução é expresso ao determinar a incidência dos honorários de 15% também sobre os valores referentes à obrigação de fazer
  • Modelo de Cobrança Extrajudicial

    Notícias06/08/2021Dr Rogger Carvalho Reis
    As notificações podem ser emitidas para fazer cumprir a entrega de algo, o cumprimento ou não de alguma obrigação, ou o pagamento de algum débito... Essa pergunta se reponde da seguinte maneira: O credor precisa fazer uma notificação extrajudicial, para intimar o devedor daquela obrigação que ele deixou de cumprir, e que precisa ser cumprida em certo... Aviso que o modelo acima é simbólico e não substitui uma consulta sobre as características de cada tipo de crédito. Acesse: www.advocaciacarvalhoreis.com.br Contato: 27 99752-2202 / 21 99669-2396 Dr
  • [Modelo] Obrigação de Fazer: Contrato não registrado no SIREC- Sistema Integrado de Registro de Contrato

    Notícias10/08/2018Milena Carolina Pereira
    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO... "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO".AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO... Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, em face da BELTRANA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
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