Modelo de Recurso Inpi em Notícias

"É como se hoje o INPI estivesse avaliando um pedido de patente de um Motorola StarTAC [modelo de celular que deixou de ser fabricado em 2003]", comenta o também sócio do Dannemann Siemsen, Marc Hargen... Já em 2003, ele comenta que a entidade chegou a ficar sem água e ar-condicionado por não ter recursos para pagar as contas... Apesar de recolher taxas de pedidos de patente e de registro de marca, o órgão é obrigado a depositar os recursos diretamente na conta do Tesouro

antes de registrá-lo no INPI... O pedido foi atendido pela Justiça do Rio de Janeiro, em primeiro e segundo grau, o que motivou o recurso da Grendene ao STJ... Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao devolver à Grendene o registro de desenho industrial de um modelo de sua linha de chinelos Rider após 12 anos

Segundo o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, relator do recurso, a proteção da criação industrial pode ser concedida não só nos casos de violação ao direito de propriedade, já concedido pelo Inpi... A Grendene ajuizou a ação alegando que a fábrica Calçados Baby Bum Ltda. com sede na cidade de Perdigão fabricou e comercializou um modelo de sandália que copiou o modelo Rider Papeete Travel, de sua propriedade... Uma fábrica de calçados localizada na região de Nova Serrana, Oeste de Minas, foi condenada por comercializar um modelo de sandália copiado da Grendene S.A

Violação de lei A Terceira Turma deu provimento ao recurso, entendendo que, sem a discussão administrativa, ou judicial perante a Justiça Federal, com a participação do INPI na causa, os registros emitidos... pelo INPI, o registro de desenho industrial não carece de tamanha formalidade... Enormes prejuízos Em sua defesa, sustentou que e a Lei 9.279 /96 prevê quatro formas de proteção à propriedade intelectual: patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca

A Terceira Turma deu provimento ao recurso, entendendo que, sem a discussão administrativa, ou judicial perante a Justiça Federal, com a participação do INPI na causa, os registros emitidos pelo órgão... pelo INPI, o registro de desenho industrial não carece de tamanha formalidade... Em sua defesa, sustentou que e a Lei 9.279 /96 prevê quatro formas de proteção à propriedade intelectual: patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca

Violação de lei A Terceira Turma deu provimento ao recurso, entendendo que, sem a discussão administrativa, ou judicial perante a Justiça Federal, com a participação do INPI na causa, os registros emitidos... pelo INPI, o registro de desenho industrial não carece de tamanha formalidade... Enormes prejuízos Em sua defesa, sustentou que e a Lei 9.279 /96 prevê quatro formas de proteção à propriedade intelectual: patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca

Violação de lei A Terceira Turma deu provimento ao recurso, entendendo que, sem a discussão administrativa, ou judicial perante a Justiça Federal, com a participação do INPI na causa, os registros emitidos... pelo INPI, o registro de desenho industrial não carece de tamanha formalidade... Enormes prejuízos Em sua defesa, sustentou que e a Lei 9.279 /96 prevê quatro formas de proteção à propriedade intelectual: patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca

O modelo em discussão apresenta os resultados da busca em um disco central, que gera outros resultados em círculos à sua volta... A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto pela Google Brasil contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que condenou a empresa a pagar danos morais e... de autor, seja porque seu valor – reconhecido pelas instâncias ordinárias – vincula-se à forma gráfica, o que implica a necessidade de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI

de utilidade resulta da contribuição pessoal do empregado, com o apoio de recursos, dados, instalações ou equipamentos do empregador... ES) manteve a sentença, a Vale recorreu ao TST para questionar, entre outros pontos, a legalidade da perícia, alegando que o perito não era vinculado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI... A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, afirmou que a lei não estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico dessas autarquias nesse tipo de perícia

de utilidade resulta da contribuição pessoal do empregado, com o apoio de recursos, dados, instalações ou equipamentos do empregador... ES) manteve a sentença, a Vale recorreu ao TST para questionar, entre outros pontos, a legalidade da perícia, alegando que o perito não era vinculado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI... A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, afirmou que a lei não estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico dessas autarquias nesse tipo de perícia