Inpi em Notícias

Ressalta-se que o INPI não exerce poder disciplinar sobre a conduta de agentes ou procuradores, mantendo em seu Portal um alerta aos usuários. Você tem dúvidas... Após receber diversas denúncias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se posicionou no Portal da própria instituição sobre tentativas de fraudes de empresas que praticam golpes e ameaças... Considerando este cenário, a Ouvidoria do INPI estabeleceu e mantém diálogo com o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro

Entretanto, no ano de 2024 as taxas das retribuições de registro de marcas no INPI não sofreram reajuste.

Atualmente, qualquer cidadão pode entrar diretamente com um pedido de registro no INPI ou então contratar um procurador... A Justiça Federal decidiu que o procurador contratado para registrar marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não precisa necessariamente ser advogado ou um técnico especializado... A assessoria de imprensa do INPI informou que o órgão ainda não tem conhecimento sobre o teor da decisão. Por isso, não há uma definição sobre um eventual recurso contra a sentença. Valor Econômico

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido da grife francesa Christian Louboutin para proteção do solado vermelho de seus sapatos... A Portaria do INPI nº 37, em vigor desde outubro de 2021, possibilita o registro como marca de posição o conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos... O advogado Karlo Tinoco, do Licks Attorneys, que assessora a Louboutin no processo, afirma que a decisão do INPI vai na contramão das proferidas em outros locais do mundo, como Estados Unidos, Canadá

O deputado afirma ainda que o trabalho do INPI é importante para economia, contribuindo de forma indireta para as contas públicas... Pereira afirma que o bloqueio aplicado aos recursos orçamentários do INPI represa a concessão de registro de marcas e patentes, que chega a durar dez anos para ser liberado... O Projeto de Lei Complementar 143/19 impede o contingenciamento de recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Economia que faz o registro de marcas

Com a mudança do atual procedimento pela nova regra, o INPI terá de incluir em todo certificado de averbação ou registro do contrato, uma nota informativa com os seguintes dizeres: "O INPI não examinou... Marina conta que a dificuldade com os contratos era uma das maiores reclamações das empresas com relação à atuação do INPI... "Vamos sentir os primeiros reflexos e saber como o INPI vai se posicionar. Esperamos uma perspectiva favorável para as empresas."

Vitória - O Sebrae no Espírito Santo receberá representantes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de 18 a 20 de setembro... A consultoria faz parte da quarta edição do projeto INPI Volante, criado para orientar usuários do Estado sobre como proceder nos negócios relativos à propriedade industrial... Vale ressaltar que o projeto não irá interromper o atendimento no escritório local do INPI, localizado na Rua Abiail do Amaral Carneiro, 191 - salas 312, 314 e 316 - Enseada do Suá, na capital

O entendimento do INPI tem como base um parecer dos técnicos do órgão no dia 31 de março... O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anulou a patente do medicamento da Prati-Donaduzzi à base de canabidiol (CBD)

Entendendo melhor: No final do ano de 2021 (Portaria nº 37) o INPI passou a aceitar pedidos de registro de marca de posição... O que ocorreu foi que, após o INPI ter regulamentado a marca de posição, o pedido de registro de MARCA DE POSIÇÃO da Louboutin foi indeferido... O examinador do INPI afirmou em seu despacho de indeferimento que o solado vermelho da Louboutin não cumpre o requisito da distintividade do sinal aplicado

Em sentença proferida em 27/11/2023, a 4ª Vara Federal de Florianópolis anulou uma decisão do INPI que tinha negado o registro da marca "Chico Pizzas"... O juízo considerou inexistente a possibilidade de confusão com outras marcas e que o próprio INPI admitiu a concessão de outros registros com a expressão “Chico”... A negativa do INPI teve como fundamento a alegada reprodução ou imitação de elementos das marcas “Chico Restaurante”, “Chico Hambúrguer” e “Chicohamburguer”