Multa do Art. 467 da Clt . Contestação da Existência de Vínculo em Notícias

contrato de trabalho na CTPS; horas extras, com reflexos em diversas parcelas; FGTS com acréscimo de 40%; férias em dobro; verbas rescisórias; multa do artigo 477; e, aplicação do artigo 467 da CLT ; atribuindo... do vínculo de emprego, com a condenação do Reclamante por litigância de má-fé... Em contrapartida, representados por nosso escritório de advocacia, os Reclamados apresentaram Contestação, arguindo, preliminarmente, pela ilegitimidade passiva dos réus e, no mérito, pugnando pela inexistência

Em razão da inexistência de verbas resilitórias incontroversas, indefiro o pagamento da penalidade prevista no artigo 467 da CLT... Eventual existência de débito será aferida quando da análise do mérito. Rejeito... Em razão da inexistência de verbas resilitórias incontroversas, indefiro o pagamento da penalidade prevista no artigo 467 da CLT . Não merece reparo essa decisão. Assinado eletronicamente

O autor foi nomeado com amplos poderes de gestão, o que retira, por completo, a figura da subordinação, não cabendo falar-se na existência de vínculo empregatício... DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO. SALÁRIO E CARGO. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... Não havendo vínculo empregatício, também não se afiguram devidas as diferenças salarias, as gratificações anuais, o aviso prévio, as férias, o décimo terceiro, o FGTS e sua multa e quaisquer outras verbas

do artigos 477 e 467 da CLT , adicionais de transferência... Ao decidir pela existência de vínculo empregatício pleiteado, a sentença enfrenta diversas questões tormentosas, dentre as quais, a questão do grupo econômico em constante mutação ao ajuste a um mundo... Em razão da controvérsia , improspera a multa do artigo 467 da CLT . 4) PRESCRIÇÃO Apesar de a prescrição ser considerada uma prejudicial de mérito, o que não significa dizer que é uma preliminar processual