Não Corre Prescrição Contra Menores em Notícias

Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição... Isso porque o trabalhador é menor de 18 anos, não sendo atingido pelos efeitos da prescrição. Assim dispõe o artigo 440 da CLT... Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição... Isso porque o trabalhador é menor de 18 anos, não sendo atingido pelos efeitos da prescrição. Assim dispõe o artigo 440 da CLT... Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

Publicada originalmente em 16.05.2012 Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição... Isso porque o trabalhador é menor de 18 anos, não sendo atingido pelos efeitos da prescrição. Assim dispõe o artigo 440 da CLT... Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição... Isso porque o trabalhador é menor de 18 anos, não sendo atingido pelos efeitos da prescrição. Assim dispõe o artigo 440 da CLT... Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição... Isso porque o trabalhador é menor de 18 anos, não sendo atingido pelos efeitos da prescrição. Assim dispõe o artigo 440 da CLT... Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição... Isso porque o trabalhador é menor de 18 anos, não sendo atingido pelos efeitos da prescrição. Assim dispõe o artigo 440 da CLT... Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição... Isso porque o trabalhador é menor de 18 anos, não sendo atingido pelos efeitos da prescrição. Assim dispõe o artigo 440 da CLT... Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro... Esse dispositivo legal estabelece que contra menores não corre a prescrição... Conforme explicou o relator, o artigo 198 , inciso I , do Código Civil dispõe que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, como os menores de dezesseis anos

Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro... Esse dispositivo legal estabelece que contra menores não corre a prescrição... Conforme explicou o relator, o artigo 198 , inciso I , do Código Civil dispõe que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, como os menores de dezesseis anos

Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro... Esse dispositivo legal estabelece que contra menores não corre a prescrição... Conforme explicou o relator, o artigo 198 , inciso I , do Código Civil dispõe que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, como os menores de dezesseis anos