Não Violado em Notícias

Juiz natural não violado. Disponível em http://www.lfg.com.br - 07 outubro. 2009... HC 74.440/RS: Não é irregular a substituição de Desembargador, por Juiz do Tribunal de Alçada, mesmo que não tenha este lotação em Câmara determinada da Corte de que provém (Lei n. 9.194, de 1991, do Rio... Não havendo impedimento - ou suspeição que, para o efeito cogitado, ao impedimento se equipara (AOr 8, 13.9.89, Moreira, RTJ 131/949) -, da maioria dos membros efetivos do Tribunal de origem, não se desloca

No que diz respeito ao inciso I, primeira parte - violação à lei, a jurisprudência sempre foi no sentido de que se fazia necessária a indicação do dispositivo legal violado assim como ocorre no Recurso... do sistema processual ou ainda de um princípio, ou seja, deve-se compreender não somente a lei penal escrita, mas também qualquer ato normativo, supletivo e até a norma processual civil... Entretanto o Superior Tribunal de Justiça decidiu na Revisão Criminal Nº 4.944 – MG, que a revisão não precisa obrigatoriamente indicar um fundamento legal, sendo suficiente a demonstração da violação

em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, majorou valor de indenização devida por município do norte do Estado em favor de familiares que depararam com o jazigo do pai e avô violado... A prefeitura, responsável pela administração do local, informou que o coveiro não agiu de má-fé e acreditou nas informações prestadas pelos responsáveis pelo último sepultamento, os quais garantiram possuir

O juiz Paulo Cesar Filippon, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou o laboratório Weinmann a indenizar, em R$ 4 mil, uma cliente que teve resultados de exames violados... O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS... Segundo o magistrado, "a exposição não autorizada da intimidade - e, sem dúvidas, o resultado de exames médicos faz parte do âmbito íntimo da pessoa - é violação de direito hábil, por si só, a ensejar

O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condições de ter seguranças armados."... "Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa"... "Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis

Desta forma, como a ação foi proposta em 2018, não há se falar na ocorrência de prescrição... O termo inicial da prescrição do direito de reclamar inicia-se somente quando o titular do direito subjetivo violado toma conhecimento do fato e da extensão das suas consequências (princípio da “actio... “Não convence o fundamento constante da r. sentença de que os saques impugnados pelo apelante ocorreram no ano de 1984

Segundo a ministra, embora a indicação precisa do dispositivo violado seja um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, "a inobservância que pode gerar o não conhecimento é aquela passível... Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso violado... Para a magistrada, a partir do julgamento da Corte Especial, é possível extrair diretriz tendente a impactar outras hipóteses de não conhecimento

Segundo a defesa, os agravos, que não foram julgados pelo ministro, se tornaram inócuos, uma vez que pretendiam proteger direitos já violados... Segundo porque, cessada a competência do Supremo, o ministro não poderia autorizar novas diligências... Com isso, a defesa considerou que não faria mais sentido o Supremo analisar os agravos, e pediu a desistência

Segundo a ministra, embora a indicação precisa do dispositivo violado seja um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, “a inobservância que pode gerar o não conhecimento é aquela passível... de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil ( CPC ) sem indicar o inciso violado... Para a magistrada, a partir do julgamento da Corte Especial, é possível extrair diretriz tendente a impactar outras hipóteses de não conhecimento

No processo, o professor pede US$ 1 milhão em danos morais, o emprego de volta e uma declaração de que seus direitos religiosos foram violados... Não foi necessário iniciar o processo... Decidiu então não usar mais nenhum pronome naquela sala