Nível de Exposição Normalizado (Nen) em Notícias

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  • STJ define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos

    Notícias03/12/2021Ponto Jurídico
    a ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN)... de Exposição Normalizado... "Assim, somente a partir do Decreto 4.882 /2003 é que se tornou exigível, no LTCAT e no PPP, a referência ao critério NEN (também chamado de média ponderada) em nível superior à pressão sonora de 85dB
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 719, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias03/12/2021BLOG Anna Cavalcante
    Nível de Exposição Normalizado (NEN)... Nível de intensidade variável. Habitualidade e permanência. Metodologia do Nível de Exposição Normalizado - NEN. Regra. Critério do nível máximo de ruído (pico de ruído). Ausência do NEN. Adoção... DESTAQUE: O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido através do
  • A partir de 2004, Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro deve ser usada como método para aferir agente nocivo ruído

    Notícias30/11/2018Conselho da Justiça Federal
    de Exposição Normalizado (NEN )”; (b) em caso de omissão no período supracitado, na indicação da metodologia empregada para aferição do agente nocivo ruído, no Perfil Profissiográfico Profissional, esse... Ao divergir do colega, o juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da Seção Judiciária de Alagoas, argumentou que “o agente físico ruído sempre exigiu efetiva comprovação técnica de exposição a níveis superiores... admitir o PPP, que não contenha indicação da adoção da metodologia prevista na NHO-01, a partir de 01 de janeiro de 2004, para convencer-se da especialidade do trabalho do segurado, em razão de sua exposição
  • A partir de 2004, Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) da Fundacentro deve ser usada como método para aferir agente nocivo ruído

    Notícias30/11/2018Conselho da Justiça Federal
    de Exposição Normalizado (NEN )”; (b) em caso de omissão no período supracitado, na indicação da metodologia empregada para aferição do agente nocivo ruído, no Perfil Profissiográfico Profissional, esse... Ao divergir do colega, o juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da Seção Judiciária de Alagoas, argumentou que “o agente físico ruído sempre exigiu efetiva comprovação técnica de exposição a níveis superiores... admitir o PPP, que não contenha indicação da adoção da metodologia prevista na NHO-01, a partir de 01 de janeiro de 2004, para convencer-se da especialidade do trabalho do segurado, em razão de sua exposição
  • O que é aposentadoria especial?

    Notícias12/10/2022Felix Brito dos Santos Neto
    Agente físico: Exposição aos agentes acima dos limites especificados pela legislação ou exposição às atividades descritas. a) Expor-se a Níveis de Exposição Normalizados (NEN) superiores a 85 dB (A); b... ) Trabalhos com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria no 3.214/78; c) Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos... Agente químico: Determinado pela exposição do segurado ao agente presente no ambiente de trabalho e no processo produtivo, em concentração superior aos limites de tolerância estabelecidos
  • Teses Repetitivas firmadas pelo STJ em 2021 - Parte 3

    Notícias31/01/2022BLOG Anna Cavalcante
    apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído"), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN)... ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN)... Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo
  • Mais uma vitória dos filiados ao Sinjuspar - Ministério da Previdência regulamenta aposentadoria especial de servidor

    O enquadramento a que se refere o inciso III, será efetuado quando o Nível de Exposição Normalizado - NEN se situar acima de oitenta e cinco decibéis ou for ultrapassada a dose unitária, observados: a)... Considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior a : I - 80 decibéis (dB), até 5 de março de 1997; II - 90 dB, a partir de 6 março de 1997... Decreto nº 53.831 , de 25 de março de 1964, e sob o códigodo Anexo II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social , aprovado pelo Decreto nº 83.080 , de 24 de janeiro de 1979; ou II - por exposição
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010 - DOU DE 27/07/2010

    O enquadramento a que se refere o inciso III, será efetuado quando o Nível de Exposição Normalizado - NEN se situar acima de oitenta e cinco decibéis ou for ultrapassada a dose unitária, observados: a)... Considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior a : I - 80 decibéis (dB), até 5 de março de 1997; II - 90 dB, a partir de 6 março de 1997... Decreto nº 53.831 , de 25 de março de 1964, e sob o códigodo Anexo II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social , aprovado pelo Decreto nº 83.080 , de 24 de janeiro de 1979; ou II - por exposição
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