Necessidade de Citação de Todos Os Herdeiros em Notícias

Entretanto, o relator ressaltou que essa posição não eleva o cônjuge à qualidade de herdeiro, mas implica o reconhecimento da necessidade de sua participação no processo que envolve a alienação de bem... Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se... Apesar da inexistência de previsão legal expressa em ambos os códigos, o ministro destacou que a citação dos cônjuges dos herdeiros é entendida como necessária, quando houver disposição de bens, a partir

Entretanto, o relator ressaltou que essa posição não eleva o cônjuge à qualidade de herdeiro, mas implica o reconhecimento da necessidade de sua participação no processo que envolve a alienação de bem... Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se... Apesar da inexistência de previsão legal expressa em ambos os códigos, o ministro destacou que a citação dos cônjuges dos herdeiros é entendida como necessária, quando houver disposição de bens, a partir

Entretanto, o relator ressaltou que essa posição não eleva o cônjuge à qualidade de herdeiro, mas implica o reconhecimento da necessidade de sua participação no processo que envolve a alienação de bem... Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se... Apesar da inexistência de previsão legal expressa em ambos os códigos, o ministro destacou que a citação dos cônjuges dos herdeiros é entendida como necessária, quando houver disposição de bens, a partir

Os arts. 1.647 , II , e 1.725 do CC não contêm comandos capazes de sustentar a tese recursal acerca da necessidade de citação da companheira da herdeira necessária, atraindo o óbice da Súmula 284/STF... Pedido formulado pelos herdeiros recorrentes de colação pela herdeira recorrida dos valores correspondentes à ocupação e ao uso de unidade imóvel, com a respectiva garagem. 2... Com relação ao termo inicial dos juros de mora e da necessidade de exclusão da multa do art. 475-J do CPC /73, a apresentação de razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido impõe a aplicação

"A situação peculiar ensejava a declaração de paralisação das atividades empresariais pelo falecimento do sócio individual, identificação de espólio ou de herdeiros a habilitados e citação na pessoa dos... do empresário, única herdeira, assumiu a qualidade de inventariante do Espólio, mas não pode assumir a direção da empresa Ré, "resultando inequívoca a paralisação das atividades desde a morte e a necessidade... Dessa forma, enquanto não resolvida a questão da continuidade ou não da atividade empresarial por herdeiro do sócio falecido, a empresa, constituída sob modalidade de EIRELI, persiste ativa, ainda que

HERDEIROS. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CITAÇÃO. CÔNJUGES. NECESSIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1... Entretanto, o relator ressaltou que essa posição não eleva o cônjuge à qualidade de herdeiro, mas implica o reconhecimento da necessidade de sua participação no processo que envolve a alienação de bem... herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário

"A situação peculiar ensejava a declaração de paralisação das atividades empresariais pelo falecimento do sócio individual, identificação de espólio ou de herdeiros a habilitados e citação na pessoa dos... do empresário, única herdeira, assumiu a qualidade de inventariante do Espólio, mas não pode assumir a direção da empresa Ré, "resultando inequívoca a paralisação das atividades desde a morte e a necessidade... Dessa forma, enquanto não resolvida a questão da continuidade ou não da atividade empresarial por herdeiro do sócio falecido, a empresa, constituída sob modalidade de EIRELI, persiste ativa, ainda que

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. ■ Da citação dos requeridos Recebido o pedido de habilitação, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se manifestarem... E, é através do procedimento especial da habilitação que os herdeiros do falecido sucedem o de cujus na demanda... Não existindo, ainda, procurador constituído nos autos, a citação será pessoal

Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora... Na decisão que transferiu mais esta atribuição às serventias, o juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos destacou a qualificação dos cartórios na execução de serviços à sociedade e a necessidade de avanços... De 2007 a 2022 foram 124.430 inventários nos cartórios de Santa Catarina que não envolviam herdeiros menores de idade

Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça. 📰 Veja também: ➡️ Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação por edital quando... Lei de locação No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel para moradia, contexto em que a Lei 8.245 /1991 prevê procedimentos... De acordo com os autos, após a morte de seu pai, um dos herdeiros avisou à locatária que não tinha mais interesse no aluguel, e solicitou a desocupação