Negado Provimento Ao Agravo de Instrumento em Notícias

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  • É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide

    Notícias25/03/2022Ponto Jurídico
    Negado o pedido de urgência, ela interpôs agravo de instrumento, na tentativa de reverter a decisão em segunda instância... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento de agravo de instrumento sem que seja dada a oportunidade para o agravado se manifestar, ainda que ele não seja integrante... Nancy Andrighi destacou que o legislador autorizou o julgamento do agravo antes da intimação do agravado apenas quando for para não conhecer do recurso ou lhe negar provimento, "já que, nessas hipóteses
  • Dano ambiental: Cesp tem agravo negado no TJMS

    Logo, diante da ausência dos requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão em primeira instância... Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Turma Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento nº interposto pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) contra a decisão que indeferiu a liminar
  • Dano ambiental: Cesp tem agravo negado no TJMS

    Notícias30/08/2011JurisWay
    Logo, diante da ausência dos requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão em primeira instância... Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Turma Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento nº interposto pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) contra a decisão que indeferiu a liminar
  • Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

    Notícias15/04/2024Enviar Soluções
    e contra decisão diferente daquela atacada no agravo de instrumento... O efeito suspensivo foi negado monocraticamente pelo relator no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), motivo pelo qual o plano interpôs agravo interno... Para o colegiado, como o agravo interno teve origem em agravo de instrumento, não haveria razão para que a ausência de pagamento da multa impedisse a análise da apelação – interposta em outro momento processual
  • Modelo de Agravo de Instrumento C/C Pedido de Tutela Antecipada Recursal

    Notícias04/07/2018Jayme Xavier Neto
    AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, contra decisão interlocutória que indeferiu requerimento liminar, razão pela qual requer que este Egrégio Sodalício conheça e dê provimento total... Não é possível informar os dados do procurador da agravada tendo em vista ser agravo de instrumento em face de decisão que negou pedido de tutela antecipada, antes de apreciação de qualquer outra coisa
  • Agência reguladora não pode exigir certidão negativa de empresa em recuperação

    Notícias04/04/2019Marco Túlio Elias Alves
    Dessa forma, deve ser negado provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão recorrida em todos os provimentos e razões de decidir", fulminou. Clique aqui para ler o acórdão... Agravo de Instrumento No Agravo de Instrumento, a CCEE — que promove leilões de compra e venda de energia — disse que tem o direito de exigir da Conpasul Construção e Serviços Ltda as referidas certidões
  • Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

    e contra decisão diferente daquela atacada no agravo de instrumento... O efeito suspensivo foi negado monocraticamente pelo relator no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), motivo pelo qual o plano interpôs agravo interno... que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil (CPC) , aplicada em agravo interno – decorrente de agravo de instrumento – considerado manifestadamente
  • Agência reguladora não pode exigir certidão negativa de empresa em recuperação

    Notícias04/04/2019Consultor Jurídico
    Dessa forma, deve ser negado provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão recorrida em todos os provimentos e razões de decidir", fulminou. Clique aqui para ler o acórdão... Agravo de Instrumento No Agravo de Instrumento, a CCEE — que promove leilões de compra e venda de energia — disse que tem o direito de exigir da Conpasul Construção e Serviços Ltda as referidas certidões
  • Estado tem Agravo de Instrumento negado pela 5ª Câmara Cível

    “Diante de todo o exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, todavia lhe nego provimento. É como voto”, concluiu o relator... A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor do Grupo de Comunicação Três SA, inconformado com a decisão proferida
  • Conselheiros julgam revisões e agravos

    Notícias17/05/2011Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
    Também foi negado provimento ao Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, de interesse de Antônio Cláudio Santos das Neves. *Foto: Acrísio Siqueira... parcial, com multa de R$ 1 mil, do Agravo de Instrumento da Câmara de Propriá, de interesse de José Aelson dos Santos e pela manutenção da multa aos Agravos de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde... Clóvis Barbosa votou pelo improvimento do Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Salgado, de interesse de Alcides dos Santos, pela manutenção da multa em processos de imposição de multa das
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