Notificação do Leilão em Notícias

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  • STJ: Notificação de leilão é imprescindível mesmo sem purgação de mora

    O ministro Raul Araújo, do STJ, determinou que o TRF da 3ª região analise apelação em caso de ausência de notificação de data de leilão... O TRF-3, no entanto, improveu o recurso ao considerar que os autores tinham plena ciência da realização do leilão, não podendo se valer da alegação de ausência de notificação, "que acaba por configurar... Ao STJ, a defesa sustentou que há previsão legal acerca da necessidade de notificação pessoal da data do leilão, ante a possibilidade de o devedor purgar o débito até a assinatura do auto de arrematação
  • Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997

    Notícias07/11/2022Leiloeiropublico.com.br .
    Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514 /1997 Tipo: Maior Lance e Oferta Online www.LeiloeiroPublico.com.br O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário Cresol União... (ões) Fiduciária (s) e/ou Dação (ões) em Pagamento (s), relacionados e descritos no respectivo Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514 /1997, conforme segue:  Data do 1º... O referido nesse Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514 /1997 é verdade, do que dou fé pública. Estado de Santa Catarina, Capital, em 20 de outubro de 2022
  • Juiz suspende leilão de imóvel por indícios de assinatura falsa em notificação

    Notícias22/12/2023Rafael Rocha Filho
    Mais tarde, descobriu que seu imóvel estava sendo levado a leilão, mesmo sem ter assinado qualquer notificação... À Justiça, ele apontou que a notificação para quitação da dívida, constante no cartório, foi assinada por um terceiro... Para justificar a liminar, o magistrado ressaltou a possibilidade de consolidação da propriedade em nome da Caixa e de leilão extrajudicial
  • Juiz suspende leilão de imóvel por nulidade de notificação de banco

    Inicialmente o magistrado concedeu pedido de tutela antecipada para suspender o leilão do imóvel e, após manifestação das partes, entendeu que o reclamante tinha razão... Diante disso, ele anulou a notificação extrajudicial e consequentemente os procedimentos de retomada do bem pelo banco... "No caso em tela, verifica-se que a notificação possui erro crasso e substancial, já que cobrava parcelas já quitadas e, assim, este juízo reconhece a sua nulidade, bem como dos atos subsequentes de retomada
  • Leilão da Caixa é suspenso por falta de intimação de devedor

    Segundo o magistrado, não houve comprovação da notificação do mutuário quanto aos leilões designados... O magistrado ainda ponderou que a CEF se limitou a sustentar a legalidade do procedimento adotado, e não juntou aos autos qualquer documento capaz de comprovara notificação do mutuário quanto aos leilões... Processo: 5011886-17.2022.4.03.0000 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/366181/leilao-da-caixaesuspenso-por-falta-de-intimacao-de-deve
  • Justiça anula leilão de imóvel financiado por falta de notificação

    Imagine que você está navegando nas redes sociais e se depara com o anúncio do leilão de seu imóvel? Foi assim que o devedor ficou sabendo que seu imóvel financiado seria leiloado pela segunda vez... Porém, a juíza titular da 1ª vara cível da comarca de Inhumas, Goiás, julgou procedente o pedido do devedor para anular a consolidação da propriedade em nome do credor, assim como o leilão, que já havia... Advertiu, ainda, que o credor não comprovou que tenha feito a divulgação do leilão por meio de divulgação impressa, o que viola expressamente o art. 5º, III, da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional
  • Justiça suspende leilão por ausência de notificação pessoal da esposa do executado

    Notícias14/02/2020João Domingos Advogados Associados
    A Justiça suspendeu um leilão de imóvel de Iporá/GO , no interior do Estado, por ausência de notificação pessoal da esposa do executado. A hasta estava marcada para a última segunda-feira (10/12)... Além de não ter sido intimada da avaliação e não foi intimada do leilão... “Sendo flagrante a inobservância do devido processo legal, sendo tal fato processual um óbice a realização de forma válida do leilão judicial”, observa na inicial
  • STJ - Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão

    Notícias05/10/2016Paulo Antonio Papini
    Valores indevidos A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão, porque os valores que foram apresentados para... Segundo Moura Ribeiro, avaliar se o referido artigo foi violado não influenciaria em nada no resultado prático da declaração de nulidade do leilão, uma vez que a declaração de nulidade da notificação extrajudicial... Na apelação, o banco apenas questionou a declaração de nulidade do leilão extrajudicial
  • Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre leilão

    Notícias04/10/2016Consultor Jurídico
    A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão... Segundo Moura Ribeiro, avaliar se o referido artigo foi violado não influenciaria em nada no resultado prático da declaração de nulidade do leilão, uma vez que a declaração de nulidade da notificação extrajudicial... Na apelação, o banco apenas questionou a declaração de nulidade do leilão extrajudicial
  • Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ

    Notícias12/04/2024Bernardo César Coura
    “Desta forma, tendo o próprio Tribunal de origem reconhecido que não há comprovante de notificação válido encaminhado aos recorrentes acerca das datas da realização dos leilões extrajudiciais realizados... Ciência indubitável O Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia afirmado, ao analisar o caso, que, “embora não conste documento nos autos com a data da entrega da Notificação Extrajudicial com aviso... As instâncias anteriores haviam respaldado a venda alegando que o devedor tinha conhecimento do leilão porque acoplou ao processo um print do site em que constava o anúncio
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