Notificação por Cobrança Indevida em Notícias

É que algumas empresas de cobrança, agindo de má fé, compram dívidas antigas e passam a cobrá-las... "Hoje há várias empresas que compram créditos dos bancos de outras empresas, créditos já prescritos e começam a tirar parte das pessoas, cobrando de maneira indevida esta dívida", alerta Cacau de Brito... Se a dívida já tem mais de cinco anos, é preciso procurar um advogado ou a Defensoria Pública do estado e entrar com uma ação contra o credor pedindo a declaração da prescrição, ou seja, o fim da cobrança

Por se tratar de cobrança indevida, Pizzolatti entendeu que deveria incidir a regra do artigo 940 do Código Civil , que prevê que quem cobrar dívida paga ou pedir mais do que o devido terá de ressarcir... Doente crônico, ele teve de ir à Justiça duas vezes para ver reconhecida sua condição de isento e anular as cobranças indevidas... O autor, então, voltou à Justiça e conseguiu tornar sem efeito a cobrança. A investida do Fisco federal não parou por aí. Uma nova notificação de débito foi emitida

indevida no fornecimento de água... entendimento a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença em que a Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora na quantia de R$ 5 mil, em virtude da cobrança indevida... No apelo, aduziu que não houve má-fé em sua conduta, afirmando que foram enviadas notificações acerca da anormalidade da cobrança diante de seu valor reconhecidamente incomum e excepcional, e que a autora

Segundo a notificação recomendatória, cartazes alertando sobre a proibição da cobrança indevida terão que ser afixados em locais de fácil visualização e acesso público em todas as unidades públicas de... O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Mota recomenda, inclusive, a abertura de procedimento administrativo para apurar a prática de infração administrativa acerca da cobrança indevida de procedimentos... A medida foi adotada após o Ministério Público ter tido acesso a documentos que apontam a cobrança pecuniária indevida

A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 5 mil para cliente que teve cobrança indevida... Quinze dias depois, ele recebeu uma notificação do da instituição financeira cobrando um débito referente a mesma dívida no valor de R$ 4.131,73... Na ocasião, o cliente não reconheceu a cobrança, em função do pagamento que tinha realizado

Primeiro, a cobrança indevida gera indenização por danos morais? A cobrança indevida, por si, não gera danos morais... O que você terá direito é à devolução em dobro em caso de pagamento da cobrança indevida... Por que o consumidor tem o nome negativado indevidamente As razões para a negativação indevida dependem das razões pelas quais se deu a cobrança indevida que a justificou

Por se tratar de cobrança indevida, Pizzolatti entendeu que deveria incidir a regra do artigo 940 do Código Civil , que prevê que quem cobrar dívida paga ou pedir mais do que o devido terá de ressarcir... Doente crônico, ele teve de ir à Justiça duas vezes para ver reconhecida sua condição de isento e anular as cobranças indevidas... O autor, então, voltou à Justiça e conseguiu tornar sem efeito a cobrança. A investida do Fisco federal não parou por aí. Uma nova notificação de débito foi emitida

A cobrança indevida de garantia para realização de atendimento médico emergencial, pode acarretar pena de três meses a um ano de detenção, além de multa... De acordo com a notificação emitida nesta quinta-feira (31) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, os hospitais localizados na cidade terão 20 dias para se adequar à Lei 12.653... O Ministério Público da Paraíba (MPPB) considera que, a partir da vigência da nova Lei Federal, os estabelecimentos estão proibidos de realizar qualquer cobrança do gênero

O desembargador Wander Marotta considerou devidamente comprovado que as execuções fiscais correspondiam a cobranças indevidas, pois uma certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de... O desembargador Wander Marotta considerou devidamente comprovado que as execuções fiscais correspondiam a cobranças indevidas, pois uma certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de... “Nos últimos exercícios, além de notificações endereçadas aos contribuintes, para que regularizassem seus dados cadastrais, a administração empreendeu outras medidas importantes para esse aprimoramento

Uma consumidora que recebeu cobrança indevida de um banco não será indenizada por danos morais. A 9ª Câmara Cível do TJMG negou a apelação da cliente, confirmando a decisão de 1ª instância... "A simples cobrança, mesmo que indevida, não se caracteriza como situação, por si só, hábil a gerar dano moral", concluiu. Nº do processo: 03329262820108130145 Fonte: TJMG... Sustentou que aquele que é cobrado por obrigação já cumprida, seguida de ameaça de inscrição em cadastro de maus pagadores via notificação ou carta, passa por constrangimentos