Nulidade Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

Dessa forma, determinou que, "após uma minuciosa análise da gravação da audiência de instrução", houve nulidade na coleta do depoimento... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou, por unanimidade, a nulidade de uma audiência de instrução e determinou o retorno dos autos à vara de origem... De acordo com ela, a situação culminou "com o julgamento de improcedência do seu pedido fundamentado pelo magistrado na suposta confissão ocorrida em audiência"

Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para, nos autos da Ação Penal n. 0003974-33.2015.8.26.0127 , anular os atos processuais praticados a partir da audiência de instrução e julgamento... partir da audiência de instrução e a determinação de soltura do paciente, caso não esteja preso por outra razão (fl. 117) É o relatório... Assim, ante a perda da prova, por culpa exclusiva do Estado, o processo deve ser anulado desde a audiência de instrução, realizada em 13/8/2015, como constou no voto vencido do desembargador revisor, no

No âmbito do Juizado Especial Cível a audiência de instrução e julgamento é ato que não deve ser desprezado... No referido dispositivo se definem os atos que constituem a audiência de instrução e julgamento para efeito dessa lei... Ao suprimir a audiência de instrução e julgamento o intérprete discricionariamente considera não haver necessidade de audiência, e suplanta o referido artigo

No processo, a Defensoria Pública pediu que fosse anulada a audiência de instrução e o julgamento porque, devido a falha técnica na gravação dos depoimentos, o vídeo ficou sem o áudio... Problemas técnicos na gravação de audiência implicam em sua nulidade absoluta... Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas ao anular uma audiência e a sentença condenatória de um réu por violência doméstica

De acordo com o ministro, a nulidade precisa ser arguida na própria audiência de instrução ou na primeira oportunidade, salvo situação extraordinária comprovada nos autos, "uma vez que se extrai do ordenamento... Nulidade deve ser arguida na própria audiência ou na primeira oportunidade Ao estabelecer a tese repetitiva, Messod Azulay Neto apontou que, em caso de mudança da ordem do interrogatório do réu, cabe à... qualificado – que confirma jurisprudência já adotada na Terceira Seção (a exemplo do HC 585.942 , entre outros precedentes) –, os juízos e tribunais de todo o país deverão agora considerar a tese nos julgamentos

Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para, nos autos da Ação Penal n. 0003974-33.2015.8.26.0127 , anular os atos processuais praticados a partir da audiência de instrução e julgamento... da audiência de instrução e a determinação de soltura do paciente, caso não esteja preso por outra razão (fl. 117) É o relatório... Assim, ante a perda da prova, por culpa exclusiva do Estado, o processo deve ser anulado desde a audiência de instrução, realizada em 13/8/2015, como constou no voto vencido do desembargador revisor, no

na primeira audiência de instrução e julgamento... de defesa técnica na audiência de instrução... Aduz que, apesar da nulidade, o processo teria prosseguido e realizada audiência de instrução e julgamento sem a presença do paciente e seu defensor, com a intimação realizada apenas ao final da instrução

A Juíza de Direito Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, iniciou nesta terça-feira (25) a audiência de instrução e julgamento da Ação Civil Pública nº 0016220-91.2008.8.01.0001... A audiência de instrução e julgamento foi acompanhada pela Promotora de Justiça Waldirene Cordeiro e pelos advogados Marcos Rangel, Mário Sérgio Pereira, Bady Casseb, Maisa Bichara e Renato Cabral Ferreira... Primeira fase da audiência Na audiência desta terça-feira foram ouvidos os demandados Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, coronel reformado, que à época dos fatos era Comandante-Geral da Corporação

de instrução e julgamento na data marcada... No recurso ao STJ, o MPRS sustentou que a ausência do acusado na audiência de instrução seria nulidade relativa, que exige, para o seu reconhecimento, a demonstração de prejuízo à defesa... Para o MP, ausência do réu na audiência seria nulidade relativa Na sentença que condenou o réu, o juiz entendeu que a audiência de inquirição de testemunhas não deveria ser anulada, pois não teria havido

Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela decretação da nulidade dos atos posteriores à audiência de instrução, debates e julgamento para que ela fosse realizada novamente... Ao analisar o caso, o relator, desembargador Tristão Ribeiro, considerou que como bem apontado pela Procuradoria, "a audiência de instrução e julgamento foi realizada, sem, contudo, ser captado o áudio... A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolveu um acusado por tráfico de drogas por causa de erro em arquivo de áudio gravado em audiência